MDB aciona STF contra horário único nas eleições de 2022

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O MDB acionou o STF contra uma resolução do TSE que estabeleceu horário único de votação nas eleições de 2022. O ministro André Mendonça será o relator do caso.

Em 14 de dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a disputa deste ano vai começar e terminar ao mesmo tempo em todo o Brasil. Os Estados com fuso diferente terão que se adequar ao horário oficial de votação, que vai das 8h às 17h (horário de Brasília).

No Acre, por exemplo, as urnas serão abertas às 6h e fechadas às 15h, no horário local. Com isso, a apuração começará ao mesmo tempo em todo o país, coincidindo com os Estados que tem como base o horário de Brasília.

Segundo o MDB, a mudança “repentina” tem potencial de causar “grandes transtornos e dificuldades”. Eis a íntegra da ação do partido (2 MB). A possibilidade de unificar todas as regiões do país no mesmo fuso já era analisada desde julho, conforme antecipado pelo Poder360.

“Mesários e fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h da manhã e terão até às 15h e 16h para votar e encerrar os seus respectivos trabalhos, devido a diferença de duas a três horas do fuso horário em relação a Brasília”, diz.

O partido afirma que o TSE estudou a possibilidade de unificar os horários de votação em 2018, mas que a proposta não passou levando em conta eventuais transtornos que poderiam ocorrer no Acre.

Também argumenta que os motivos dados pelo TSE para aprovar a resolução são fracos. A Corte disse que unificar os fusos horários levaria a uma apuração mais tranquila, afastando possíveis especulações sobre a demora para divulgar os resultados.

“Esse horário tornará a atividade excessivamente desgastante e onerosa, além da possibilidade de aumentar o percentual de abstenção, levando em consideração as peculiaridades logísticas das regiões envolvidas na alteração. E sem falar no deslocamento dos eleitores idosos, o que se mostrará em mais um desafio que terão que enfrentar para poderem exercer o direito ao voto”, afirma o MDB.

DECISÃO DO TSE

A unificação dos horários foi uma das últimas decisões do TSE em 2021. A proposta foi feita pelo ministro Edson Fachin, relator da resolução.

“Diante desse cenário, e em prestígio à transparência que deve informar todo o processo eleitoral e as atribuições desta Justiça Eleitoral, voto no sentido da unificação dos horários de início e encerramento da votação, em todas as unidades da federação, sem exceção, as quais observarão o horário oficial de Brasília, permanecendo inalterados os horários de votação no exterior”, disse Fachin durante a sessão.

Leia abaixo como fica a unificação:

Estados no horário de Brasília (veja no infográfico abaixo quais são): a votação segue das 8h às 17h;

Acre: começará às 6h e terminará às 15h (horário local);

Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: começará às 7h e terminará às 16h (horário local);

Fernando de Noronha: começará às 9h e terminará às 18h (horário local).