Bolsonaro sanciona crédito suplementar de R$ 279 mi para ministérios
Projeto de lei sancionado abre crédito suplementar de R$ 279,3 milhões em favor de dois ministérios: o da Agricultura e o da Ciência e Tecnologia
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 279,3 milhões em favor de dois ministérios: o da Agricultura e o da Ciência e Tecnologia. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 17.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Ministério da Ciência e Tecnologia
Do total dos recursos previstos, cerca de R$ 151 milhões devem atender a 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e a maior parte (R$ 100 milhões) se destina ao financiamento de projetos institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aprovados na Chamada Universal 2021 (para projetos de pesquisa e bolsas da instituição).
Ministério da Agricultura
No âmbito do Ministério da Agricultura, o projeto de lei sancionado destina R$ 128,2 milhões para o apoio a pequenos e médios produtores rurais, como política de estímulo ao aumento da geração de emprego e renda no setor agropecuário.
Os recursos para esse crédito suplementar devem vir da liberação de reserva de contingenciamento dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa, da Economia e da Educação.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado