LOA e PPA são aprovados por unanimidade em Palmas; estimativa orçamentária do PPA é de R$ 7,4 bilhões
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Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) foram aprovados por unanimidade na manhã desta segunda-feira, 20, na Câmara Municipal de Palmas. A estimativa da Prefeitura de Palmas para o próximo ano é de um orçamento de R$ 1,764 bilhão para o Município, o que representa um crescimento de 16% em comparação com a previsão para este ano, de R$ 1,519 bilhão. Já a estimativa orçamentária do PPA ficou em torno de R$ 7,4 bilhões para os próximos quatro anos.
O secretário municipal de Finanças e de Governo e Relações Institucionais, Rogério Ramos, considerou que a aprovação das duas peças orçamentárias é resultado da confiança estabelecida entre os poderes municipais. “Esse gesto da Câmara de Palmas, em aprovar de forma unânime os orçamentos, revela a credibilidade das peças orçamentárias apresentadas e a disposição do legislativo em respaldar as ações da prefeitura, que são, na verdade, ações para a sociedade”, destacou o gestor.
De acordo com Rogério Ramos, iniciar o próximo ano com os orçamentos aprovados é de grande importância para o Município. “As peças orçamentárias garantem o planejamento dos gastos públicos. Então, essa aprovação acontece em um bom momento, pois estaremos preparados para a organizar o orçamento logo no início do próximo ano”, ressaltou.
Orçamento
A Consulta Pública do Plano Plurianual forneceu um indicativo para a destinação dos recursos municipais previstos para o orçamento de 2022, ressaltando a importância da participação popular no processo de planejamento dos gastos públicos. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), por meio da consulta, o cidadão pôde definir quais eram as áreas prioritárias para o orçamento do próximo ano.
Durante a Consulta Pública, os palmenses definiram a educação como prioridade para 2022. Em razão disso, a previsão é de que a pasta receba um orçamento de mais de R$ 447 milhões para o próximo ano, um crescimento de 21,37% comparado a 2021 (R$ 368.582.035,00).
Plano Plurianual
O PPA 2022-2025 vai destinar R$ 2,9 bilhões para atender às demandas prioritárias, eleitas pela população na Consulta Pública. O programa ‘Palmas com Educação, Juventude, Esporte e Lazer’ terá o maior montante estimado de investimento, R$ 1,356 bilhão nos próximos quatro anos, sendo R$ 408,8 milhões em 2022.
Na segunda posição em estimativa orçamentária está ‘Palmas com Saúde e Proteção Social’, com R$ 299,5 milhões previstos para 2022 e R$ 1,016 bilhão para os próximos quatro anos. Com previsão de investimento de 2022 a 2025 de R$ 839,8 milhões, o programa ‘Palmas com Fluidez Urbana’ se destaca na terceira posição. (Secom Palmas)