“Decisões tomadas juntas aumentam proteção sanitária”, diz Barra Torres
Presidente da Anvisa diz que até que Governo publique portaria com diretrizes sobre passaporte da vacina, irá continuar com a fiscalização por amostragem
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Em entrevista à CNN após participação na Comissão de Seguridade e Família, nessa quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), concordou que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o passaporte da vacina contra a Covid-19, que já formou maioria, referendando a decisão do último sábado (11), do ministro Luís Roberto Barroso.
“Vai ser um aumento à proteção sanitária da nossa população, esse é o efeito desejado, principalmente numa época que o Brasil é muito procurado como destino também turístico” disse Barra Torres.
Em novembro, quando sugeriu o passaporte da vacina ao Governo Federal, por meio de uma nota técnica, a Anvisa já demonstrava preocupação com a entrada em massa de estrangeiros no país.
A nota chamou a atenção para dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), declarando que “a projeção é de que as atividades turísticas faturem R$ 171,9 bilhões ao longo da próxima alta temporada, que incluem festas de fim de ano, festas pré-carnavalescas e carnaval. Essas atividades festivas, em geral, incentivam o turismo internacional e, pelas suas características, promovem grandes aglomerações”.
Ainda de acordo com Barra Torres, a Anvisa, por enquanto, deve seguir a fiscalização que faz desde a última segunda-feira (12), por amostragem, como explica a nota oficial divulgada pela agência.
“A Agência utiliza dados, o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV (Declaraçãode Saúde do Viajante). Além da verificação desses casos, a Anvisa realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários”.
Porém, quando o governo federal publicar a portaria que deve regulamentar as normas impostas pelo ministro Barroso, a fiscalização da Agência pode mudar segundo o diretor-presidente da Anvisa.
“A portaria será o norte das ações dos diversos entes, inclusive da Anvisa. Então vamos nesse momento, até que a portaria efetivamente esteja promulgada. Vamos continuar nosso trabalho e assim que sair faremos ajustes que se fizerem necessários”, declarou Barra Torres.
O Governo ainda não estipulou uma data para publicação da portaria, adiada em 13 de dezembro.
Decisão de Barroso permite entrada no Brasil de não vacinados se cumprirem quarentena
No voto apresentado nessa quarta-feira, no Plenário Virtual do STF, Barroso autoriza que brasileiros e estrangeiros não vacinados possam entrar no país desde que realizem quarentena, e que só deixem o isolamento após a apresentação de um teste negativo de RT-PCR para Covid-19.
Barra Torres, por sua vez, acredita ser possível monitorar os viajantes que precisarem de quarentena também por telefone. “O passageiro que vem, por exemplo, no modal aéreo ele é muito mais facilmente rastreável e fácil de ser identificado seu local de endereço, onde ele vai ficar”, explicou.
“Então a partir daí os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) farão o contato com a secretaria de saúde do município para que a monitorização seja feita”, continuou.
“Países na Europa, por exemplo, Reino Unido, monitora à distância, por telefone, por canal digital, e deixando para casos ou de amostragem ou casos especiais uma visita presencial. Pensamos que isso poderá sim ser feito. E claro, nos próximos dias, vamos mostrar na prática o efeito das decisões do dia de hoje”, concluiu.