Justiça se manifestou ao lado da ciência, diz especialista sobre decisão do STF
STF determinou, no sábado (11), a exigência da apresentação do passaporte da vacina para entrada no país
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O cientista político Murillo de Aragão afirmou, em entrevista à CNN nesta segunda-feira (13), que as decisões em torno da saúde pública sempre foram judicializadas no Brasil, e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que exige o passaporte da vacina para viajantes que chegam ao país – vai de acordo com a ciência.
“A questão da saúde pública sempre foi judicializada, não é novidade. Planos de saúde, a própria disputa entre a competência de estados e municípios e da União, a respeito do combate à pandemia, é natural que em uma questão de tamanha envergadura – a questão do passaporte das vacinas – a Justiça venha a se manifestar e se manifestou do lado da ciência, era mais que esperado”, afirmou o cientista político.
Para Murillo Aragão, as intervenções nas medidas sanitárias fazem parte do “jogo político”.
“É importante entender que o Brasil não é governado apenas pelo poder Executivo, mas também pelo poder Legislativo e o Judiciário. Essas intervenções vão acontecer sim, e é parte do jogo político dos tempos atuais”, disse.
Na noite desta segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre o passaporte da vacina.
A AGU pediu que Barroso altere a decisão para garantir que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena prevista”.
Exigência do passaporte da vacina
No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina para entrada no país. O parecer afirma que a quarentena seria uma medida pouco eficaz devido à dificuldade no monitoramento por parte das autoridades.
Com a decisão do STF, somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo.
A cobrança e orientação aos viajantes, segundo a Anvisa, está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais.