Wanderlei anuncia implementação de progressões e datas-bases na véspera do Natal e promete legislação para programar pagamento dos passivos
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O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) anunciou na manhã desta quinta-feira, 8, que irá iniciar o pagamento de direitos atrasados do funcionalismo. O Estado pretende fazer a implementação de progressões e datas-bases referentes aos anos de 2008 até 2016 no dia 24 deste mês, véspera de Natal. Serão cerca de 11 mil servidores beneficiados e 14 mil evoluções de carreira concedidas.
R$ 150 milhões
Estas concessões somam cerca de R$ 150 milhões. Conforme o governador interino, os servidores da rede estadual de ensino receberão cerca de R$ 100 milhões, tendo em vista os recursos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a necessidade de se chegar investimento mínimo de 25% na área. Para as demais categorias serão R$ 50 milhões em direitos.
Legislação para pagamento dos passivos, mas sem estrangular Estado
Aliado às implementações, Wanderlei Barbosa anunciou que irá editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o pagamento dos passivos do funcionalismo, que chegam próximo dos R$ 3 bilhões. O governador interino prometeu responsabilidade com o tema. “Não podemos colocar nossa vida política à frente dos servidores. Não iremos estrangular o Estado para ganhar eleição. Agiremos de maneira respeitosa”, garantiu. Os detalhes ainda serão discutidos com os sindicatos.
Sem mais passivos
O secretário da Administração, Bruno Barreto, falou do trabalho feito pelo Poder Executivo. “Estamos fazendo um planejamento dentro da realidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e toda legislação vigente, projetando pagamentos de todos os direitos dos servidores em atraso e que estão por vir, de forma que chegue um momento em que o Estado consiga pagar sempre em dia”, disse o titular da Secad, segundo divulgou a Secom. O gestor informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022) já prevê recursos na ordem de R$ 200 milhões por ano para pagamento destes passivos que serão contemplados pela MP.
PCCRs e concurso público
Wanderlei Barbosa adotou a mesma cautela para falar dos planos de cargos, carreiras e salários que tem recebido de uma série de categorias. “Temos a prudência de fazer esta discussão. Queremos que a motivação seja com equilíbrio”, emendou. Quanto ao concurso público, o governador interino alerta para as eleições. “Se o ano eleitoral não atrapalhar, queremos discutir”, disse sobre o tema.