Comissão do Senado aprova projeto que tenta estabilizar preço dos combustíveis
Projeto prevê a utilização de ‘bandas móveis’ de preços, com limites inferiores e superiores, e alíquotas para imposto de exportação do petróleo
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 7, o projeto de lei que visa estabilizar o preço do petróleo e combustíveis derivados dele, e altera a política de preços da Petrobras. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatada por Jean Paul Prates (PT-RN) – o texto votado é o substitutivo do relator, que irá agora ao plenário da casa. O aumento nos preços de combustíveis como óleo diesel e gasolina preocuparam o governo e foram um dos motores para o aumento da inflação, que chegou a 10,67% no acumulado de 12 meses até outubro de 2021.
Com o projeto, é criada uma ferramenta de ‘bandas móveis’ de preços. Quando o preço do barril de petróleo estiver baixo, a diferença entre ele e o limite inferior da banda é acumulado; quando estiverem acima, o que foi acumulado é utilizado para manter o preço até o limite superior. Fontes adicionais de receita para tornar o programa viável seriam o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Também será possível utilizar, de forma extraordinária, o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União como fonte adicional de receita. O governo federal deverá regulamentar a iniciativa.
O projeto traz também uma alíquota máxima para o imposto de exportação do petróleo: quando o preço internacional estiver abaixo de US$ 45, a cobrança é zerada; quando estiver entre US$ 45 e US$ 85, a alíquota mínima será de 2,5% e a máxima 7,5%; entre US$ 85 e US$ 100, o mínimo será de 7,5% e máximo de 12,5%; acima de US$, a mínima será 12,5% e a máxima 20%. Ficará a cargo do governo federal determinar qual será a alíquota executada dentro desses intervalos. Esse ponto da proposta foi o mais polêmico, já que alguns senadores foram contra a tributação.