MP do Pará abre investigação sobre participação de ex-governador do Tocantins em casos de execução, sequestro e tortura
Informação de que Marcelo Miranda (MDB) seria o mandante dos crimes surgiu na delação premiada de Alexandre Fleury. Defesa disse considerar a decisão estranha e uma forma de sustentar uma acusação falsa.
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O Ministério Público do Pará decidiu abrir uma investigação sobre a suposta participação do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), em casos de execuções, sequestros e torturas. Os crimes teriam ocorrido na Fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu (PA), no ano de 2013. O ex-governador está preso em Palmas em função da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal.
A defesa de Marcelo Miranda disse que ficou sabendo da medida pela imprensa e que considera a decisão de abrir a investigação estranha e uma forma de sustentar uma acusação falsa. Desde que o político foi preso, os advogados alegam que todas as acusações contra ele são antigas e já foram investigadas e que a detenção de Marcelo Miranda é desnecessária.
Na portaria que abriu o inquérito, o promotor de Justiça Carlos Fernando Cruz da Silva disse que levou em consideração as informações recebidas pela Procuradoria da República do Tocantins de que Marcelo Miranda seria o mandante ou autor intelectual dos crimes. O MP do Pará pediu acesso integral aos termos da colaboração premiada de Alexandre Fleury, onde a acusação foi citada pela primeira vez.
Fleury contou aos investigadores do MPF que, embora a Fazenda Ouro Verde estivesse em seu nome, os donos de fato das terras são os membros da família Miranda.
Na delação, Fleury declarou que teve um desentendimento com os Miranda por causa da posse da fazenda. Por esse motivo, o delator teria pedido a um ex-funcionário que fosse à propriedade ver se Brito Miranda Junior estava no local. Lá, ao lado de alguns funcionários que o acompanhavam, o homem acabou entrando em confronto armado com policiais militares convocados pela família do ex-governador.
Dois homens morreram e um terceiro nunca foi encontrado. Ainda segundo Fleury, outros dois foram capturados e sofreram tortura. Os executores dos crimes seriam os militares, que queriam obter informações.
A informação foi usada pelos procuradores da República no pedido que embasou a prisão preventiva de Marcelo Miranda. Eles alegavam que solto o ex-governador poderia interferir nas investigações. O pedido foi assinado por Paulo Rubens Carvalho Marques, José Ricardo Teixeira Alves, Carolina Augusta da Rocha Rosado, Daniel Luz Martins de Carvalho e Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior.
A prisão de Marcelo Miranda
O ex-governador completou 58 anos nesta quinta-feira (10) e segue preso em uma sala de Estado Maior no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Palmas. Até o momento, três instâncias da Justiça negaram pedidos da defesa do ex-governador para que ele responda em liberdade.
Os investigadores do caso apuram desvios que podem chegar a R$ 300 milhões dos cofres públicos do Tocantins. O irmão de Marcelo, José Edmar Brito Miranda Júnior, também segue preso. Ele está em uma cela para presos com diploma de nível superior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, foi solto no dia 27 de setembro após pagar fiança de 200 salários mínimos.
Marcelo Miranda foi governador do Tocantins por três mandatos, sendo que foi cassado antes de completar dois deles. Ele está preso desde o dia 26 de setembro na capital.
Conforme a decisão judicial que autorizou as prisões, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupo.