Força Tarefa é criada para apurar possíveis crimes investigados pela PF que afastou Governador Mauro Carlesse
A Força Tarefa tem o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. O objetivo é garantir a manutenção da legalidade e transparência nos atos públicos.
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A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSPTO) instituiu uma Força Tarefa, no âmbito da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), com o objetivo de apurar os ilícitos penais que já são alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) e outros que possam eventualmente surgir. A Portaria instituindo a Força Tarefa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 29. O documento é assinado pelo titular da pasta, Delegado Wlademir Costa, e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Ferreira.
A Portaria pontua que o próprio Regimento Interno da SSP estabelece que a DRACCO pode “instaurar e conduzir, diretamente ou por meio das Divisões de Polícia Especializadas, inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei; considerando a necessidade de implementar investigações no sentido de apurar os fatos, em tese, criminosos noticiados e outros que porventura possam surgir no decorrer dos trabalhos”.
A Força Tarefa será coordenada pelo diretor da DRACCO, o delegado Afonso José Azevedo de Lyra Filho, tendo ainda como membros, os delegados Adriano de Aguiar Carvalho, Aldo Pagliani Schwanck, Bruno Monteiro Baeza, Cassiano Ribeiro Oyama, Guilherme Rocha Martins, Gregory Almeida Alves do Monte e Luciano Barbosa de Sousa Cruz.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, que pode ser prorrogado, conforme necessidade.
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Os possíveis ilícitos penais a serem apurados pela Força Tarefa são inerentes às atribuições da polícia judiciária estadual e também cumprem orientações dadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto às investigações das operações Éris e Hygea da Polícia Federal.
O governo emitiu comunicado informando que o objetivo da medida é “garantir a manutenção da legalidade e transparência nos atos públicos”.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PSL), pediu que a Procuradoria-Geral da AL faça uma análise jurídica de dois pedidos de impeachment apresentados contra Carlesse. O parlamentar ainda não decidiu se vai aceitar ou não a abertura do processo. Os dois pedidos são relacionados as mesmos fatos que serão apurados pela força-tarefa.
O trabalho desta equipe é interno e pode levar a medidas administrativas contra os envolvidos. O processo da operação da PF segue tramitando normalmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não está vinculado a esta apuração.