Relator topa Auxílio Brasil sem reajuste por inflação e Lira pauta MP para 5ª
Governo é contra indexação; tema impedia votação da proposta
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O relator da MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil, Marcelo Aro (PP-MG), topou não atrelar o reajuste do benefício à inflação. Era o que travava a votação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação para às 9h desta 5ª feira (25.nov.2021).
O governo era contra a indexação do benefício ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como queria Marcelo Aro. O ministro da Cidadania, João Roma, disse que seria melhor avaliar aumentos do valor ano a ano.
Marcelo Aro disse, na tarde desta 4ª feira (24.nov.2021), que insistiria na indexação “até os 48 do 2º tempo” –o relator é o responsável por eventuais alterações em projetos.
O deputado foi pressionado pelo Executivo e por Arthur Lira para retirar a indexação de seu texto. Até o momento não há uma versão oficial do relatório, mas versões informais que circulavam entre os deputados.
O plano inicial do presidente da Câmara era colocar o texto em votação já nesta 4ª (24.nov). Anunciou no início da noite que ficaria para a manhã de 5ª feira (25.nov).
O Executivo tem pressa para aprovar a medida provisória. Ela perde validade em 7 de dezembro. Para continuar vigorando depois disso, precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
O Auxílio Brasil é a principal aposta de Jair Bolsonaro (sem partido) para disputar a área social com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo benefício substitui o Bolsa Família, cuja imagem é ligada à de Lula.
A tendência é que o petista seja o principal adversário de Bolsonaro nas eleições do ano que vem.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro. O valor médio é de R$ 217,18 mensais. Jair Bolsonaro prometera que a cifra seria de pelo menos R$ 400.
Até o momento o governo não tem recursos para bancar um benefício dessa monta. A aposta do Executivo é na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
O texto limita o valor que o Executivo precisará pagar em dívidas originadas de derrotas judiciais e altera o teto de gastos públicos para permitir mais despesas.
Mesmo que a PEC seja aprovada, porém, seria para pagar os R$ 400 até o final de 2022 –ano da eleição.