Emendas de relator são “manobras” e beneficiam quem apoia o governo, diz Mourão
Pagamentos foram suspensos depois de decisão da ministra do STF Rosa Weber
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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta 4ª feira (17.nov.2021) não haver irregularidades no pagamento das chamadas emendas de relator do Orçamento de 2021. Segundo ele, as verbas direcionadas pelo Executivo são “manobras” que podem vir a beneficiar congressistas que “apoiam o governo”.
Para o vice-presidente, o uso dos recursos difere do que foi feito no “mensalão” –esquema de compra de votos revelado no governo do ex-presidente Lula.
“O mensalão era dinheiro na mão. É diferente disso aí. Isso aí é o uso do Orçamento, de manobras orçamentárias, em benefício daqueles que apoiam o governo”, afirmou, em entrevista ao UOL.
As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não há a devida transparência sobre onde os recursos são empregados e quem pede por eles. Esse tipo de verba tem sido negociada entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo, como a PEC dos Precatórios.
Em 5 de novembro, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas. Segundo ela, causa “perplexidade” a descoberta que parte do orçamento estaria sendo distribuído a grupo de congressistas mediante “distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas”. A decisão foi confirmada pelo plenário da Corte.