Oportunista politicamente, mas defensável tecnicamente, diz Guedes sobre PEC

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 4ª feira (17.nov.2021) que a mudança no teto de gastos proposta pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios pode ser oportunista politicamente, mas é defensável e razoável do ponto de vista técnico. Ele criticou, no entanto, as propostas alternativas que colocam os precatórios fora do teto de gastos e são discutidas no Senado.

“É certamente oportunista do ponto de vista política, mas é razoável”, disse o ministro da Economia, sobre a mudança no teto de gastos incluída pela ala política do governo na PEC dos Precatórios. Ele falou sobre a proposta durante evento virtual Bradesco BBI CEO Fórum.

Guedes disse que “houve muita pressão” da ala política do governo pela criação do Auxílio Brasil e falou que a sugestão política para viabilizar o benefício foi antecipar a revisão do teto de gastos, prevista para 2026. “Eles anteciparam e tecnicamente é defensável, porque falta uma sincronização da inflação do teto com a inflação dos gastos públicos, de janeiro para janeiro. Sincronizar as despesas ao teto parece razoável”, disse.

A PEC dos Precatórios propõe que o teto de gastos seja corrigido anualmente pela inflação de dezembro e não pela inflação de junho, como acontece hoje em dia. A mudança ampliará em R$ 47 bilhões o espaço do teto de gastos em 2022. O governo ainda prevê um espaço fiscal adicional de R$ 44,6 bilhões com o limite para o pagamento de precatórios proposto pela PEC.

Além de dizer que a mudança é razoável, Guedes defendeu o limite proposto para os precatórios. Ele falou que a medida dará previsibilidade às despesas com sentenças judiciais e fará com que elas caibam no teto de gastos. Segundo ele, essas despesas cresceram de forma incontrolável nos últimos anos.

Para o ministro, a proposta não é um calote. Ele disse que o governo pagará à vista todos os precatórios de pequeno valor, mas disse que quem tem milhões ou bilhões de reais para receber do governo pode esperar 1 ano para ter o dinheiro à vista ou negociar o pagamento. Pela PEC dos Precatórios, esses credores podem, por exemplo, usar o crédito com o governo para participar de processos de concessão e privatização. “Você pode usar isso para privatizar. Mas, se quer dinheiro, por favor, vamos respeitar o teto”, afirmou Guedes.

Senado

O czar da Economia disse, no entanto, que se preocupa com as propostas alternativas à PEC dos Precatórios construídas pelo Senado. Por isso, defendeu a aprovação da “proposta original” aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Há alguns senadores falando em colocar os precatórios fora do teto. É um grande erro, porque vai deixar as ordens judiciais como despesas incontroláveis”, disse Guedes.

O ministro disse que a incerteza de ter essas despesas fora do teto de gastos vai elevar o prêmio de risco do país e pode afetar a capacidade de crescimento da economia brasileira. Guedes acredita que o país crescerá acima das projeções do mercado em 2022, apesar de dizer que a inflação é um problema para o país e que a alta dos juros pode desacelerar a recuperação econômica.

Investimentos

Guedes projeta um crescimento maior porque diz que o Brasil tem mais de US$ 100 bilhões de investimentos contratados para os próximos anos. Ele falou nesta 4ª feira (17.nov) que os árabes prometeram investir mais US$ 10 bilhões no Brasil nos próximos 10 anos, durante a viagem realizada por Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro aos Emirados Árabes. O ministro disse, no entanto, que o PIB pode se aproximar das projeções do mercado caso os precatórios fiquem fora do teto de gastos.

Segundo o Boletim Focus, o mercado projeta um crescimento de 0,93% para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2022. O Ministério da Economia projeta um PIB de 2,1% em 2022.