Comissão da OAB concede liminar a Leonardo Maciel e determina retirada de vídeo em que Rita Rocha defende voto útil

-- Publicidade --

A comissão das eleições da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil concedeu liminar à chapa do candidato Leonardo Maciel, a “Renovação e Inovação”, para determinar a retirada de material veiculado por Rita Rocha, que postula a vice-presidência pela “Ordem na Casa”. O vídeo tinha como tema a “importância do voto útil”.

Tentativa de ridicularização de candidatos e eleitores da Renovação e Inovação

Conforme narra a decisão da comissão eleitoral, a representação argumenta que o material veiculado pela “Ordem na Casa” é uma “tentativa de ridicularização dos candidatos e eleitores” do grupo “Renovação e Inovação”. “Sobretudo, inferiorizando seus ideias e projetos, induzindo o eleitor de que o voto na referida chapa não seria útil, sendo assim, por inferência lógica, não passaria de um voto inútil”, resume.

Voto em quaisquer das chapas terá validade e utilidade reconhecida

Na avaliação do presidente da comissão eleitoral, Valcy Ribeiro, o pedido mereceu procedência. “A utilidade ou não do voto é, em primeiro plano, uma análise individual de cada eleitor, mas sob o pano de fundo, nos limitamos a dizer que é inadmissível a qualquer dos candidatos menosprezar ou desdenhar do trabalho de qualquer das chapas concorrentes, sugerindo, mesmo que de forma velada, ser inútil votar na chapa concorrente, pois o voto em quaisquer das chapas, perpetrado pelo eleitor apto a votar, terá sua validade e utilidade reconhecida”, anotou na decisão.