Senado convida Guedes e presidente da Petrobras para explicar preço da gasolina
Comissão da Casa também chama ministro de Minas e Energia para falar sobre altas de combustíveis
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A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 3ª feira (9.nov.2021) um convite para os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, darem explicações no colegiado sobre os sucessivos aumentos nos preços de combustíveis. A audiência ainda não tem data marcada, e os convidados não têm obrigação de comparecer.
O requerimento é de autoria do presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA). Originalmente, ele estabelecia a convocação –e não convite– apenas de Bento Albuquerque e Silva e Luna. A pedido do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Alencar tirou a obrigatoriedade de comparecimento à audiência. Mais adiante na sessão desta 3ª, senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) insistiram em incluir Guedes no requerimento, e o autor acatou a sugestão.
Nesta 3ª, o ministro de Minas e Energia participou de sessão conjunta da Comissão de Infraestrutura e da Comissão Temporária da Crise Hidroenergética do Senado. Bento Albuquerque falou tanto sobre as causas e o enfrentamento da crise energética quanto sobre os preços de combustíveis. Ao deixar a sessão, afirmou que comparecerá novamente à Casa na data que a CAE definir para a audiência, mesmo que sua presença não seja compulsória.
Para Alencar, é “primordial” avaliar a atual política de preços da Petrobras, que repassa para os consumidores variações na cotação internacional do barril de petróleo e, também, na cotação do dólar. “Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e 9 vezes, os preços do diesel. No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%“, aponta o senador no requerimento.
As sucessivas altas nos valores cobrados nos postos de gasolina foram alvo de muitas críticas na sessão da CAE nesta 3ª. Vários senadores disseram que não faz sentido a Petrobras seguir a paridade de preços internacionais em um país que é autossuficiente na produção de petróleo.
No fim de outubro, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou o congelamento por 3 meses do valor do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve de base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis.
Hoje, o PMPF é calculado de 15 em 15 dias pelos Estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. As reuniões são presididas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela participação do ICMS na composição do preço de combustíveis, os governadores contam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para trazer a Petrobras à mesa e chegar a uma solução conjunta para a estabilização dos valores cobrados.
O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, vem declarando que não abrirá mão da paridade internacional de preços. Os chefes de Executivos estaduais, por sua vez, se recusam a ficar com a pecha de vilões dos preços da gasolina.
Pacheco vem insistindo que, mesmo que deva satisfação a acionistas privados, já que é uma empresa listada na Bolsa, a Petrobras tem, também, de ter um olhar social e, assim, contribuir com os esforços para mitigar os aumentos sucessivos dos preços de combustíveis e seus impactos sobre a inflação e o poder de compra dos mais pobres.