STF começa a julgar liminar que suspende “orçamento secreto” nesta terça
Câmara e Senado pediram revogação da decisão da ministra Rosa Weber alegando interferência do Judiciário no Legislativo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta terça-feira (9) se mantem a liminar que mandou suspender o pagamento das emendas parlamentares – o chamado “orçamento secreto”.
A Câmara e o Senado pediram ao STF para revogar a decisão da ministra Rosa Weber, alegando que manter suspensas as emendas significaria interferência do Judiciário no Legislativo, além de causar danos à continuidade dos serviços públicos.
No final da tarde, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com o presidente do Supremo, Luiz Fux.
Até esta quarta (10), os ministros do STF vão decidir, em plenário virtual, sem mantem a liminar concedida por Weber.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão da ministra representa uma interferência da Justiça no governo. Nos bastidores, outros ministros da Corte também já disseram que esse é um tema que cabe somente à Câmara decidir, mas defendem que haja mais transparência.
Uma alternativa pode ser retomar o pagamento das emendas, desde que informações como valor pago e destino sejam disponibilizadas publicamente.
A decisão do Supremo pode influenciar o segundo turno da votação da PEC dos Precatórios, agendada para esta terça (9). A aprovação da proposta é crucial para o governo conseguir financiar recursos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e as próprias emendas parlamentares.