Depois de obter liminar na Justiça, Aneel homologa resultado de leilão
Certame realizado em outubro vai adicionar 1,2 GW de potência ao sistema elétrico, ao custo de R$ 39 bilhões para os consumidores
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Depois de obter liminar na Justiça Federal, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou, neste sábado (6.nov.2021), o resultado do leilão de reserva de capacidade de energia realizado em outubro. Pelo Processo Competitivo Simplificado 1/2021, o governo federal contratou 1,2 GW de potência para o sistema elétrico brasileiro. O suprimento dessa energia deve ocorrer entre 2022 e 2026 e custará R$ 39 bilhões aos consumidores.
A homologação só foi possível após a agência reguladora obter uma liminar, por meio da Advocacia-Geral da União, que derrubou a suspensão da reunião da diretoria, que seria realizada na 6ª feira (5.nov) e na qual seria decidido se o resultado seria homologado ou não. Com a autorização, a reunião extraordinária foi realizada na tarde deste sábado.
Na decisão favorável à Aneel, o juiz federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, da segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1a Região, afirmou que a medida determinada pelo juiz da primeira instância, de suspender o resultado do leilão, seria uma interferência nas competências administrativas da União e da Aneel.
Na 6ª feira (5.nov), o juiz Diego de Amorim Vitório, da Vara Federal Cível e Criminal de Paulo Afonso-BA, disse, em sua decisão, que há evidências de que não existe mais risco hidrológico que justifique a contratação dessa disponibilidade extra de energia a um preço tão alto, principalmente o das termelétricas a gás, que custarão, em média, R$ 1.599/MWh.
O leilão foi realizado pouco mais de um mês depois da decisão da CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), grupo interministerial criado em junho para gerir a escassez hídrica. A competição, que visa suprir energia em caso de insuficiência da oferta por parte principalmente das hidrelétricas, resultou na contratação de energia de 17 empreendimentos:
14 termelétricas a gás: a R$ 1.599/MWh, em média
2 usinas de energia solar: a R$ 345/MWh
1 usina de biomassa (madeira): a R$ 343/MWh
Em nota, a Aneel afirmou, neste sábado, que o leilão foi lançado “com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos de contratação como forma de enfrentar as dificuldades de escassez hidrológica que o país atravessa“.