Senado proíbe discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue
Texto vai à Câmara e impede que pessoas sejam impedidas de doar sangue só por sua orientação sexual
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O Senado aprovou nesta 5ª feira (4.nov.2021) incluir no rol de princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados a proibição de que doadores de sangue sejam discriminados por sua orientação sexual. A votação foi simbólica, sem contagem de votos, e o texto vai à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto diz que aqueles que desrespeitem a lei deverão ser punidos como crime de preconceito por raça ou cor da pele. Na justificativa da proposta, o senador diz que a proibição da doação de sangue baseada na orientação sexual é homofobia.
“Não se pretende, com esta proposta, interferir com os critérios técnicos e científicos para selecionar e tratar o sangue doado, mas apenas impedir que se utilize um critério sem base científica e que resulta em profunda estigmatização social de determinado grupo.”
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que não há justificativa para a discriminação dos doadores de sangue em nenhum texto legal.
“O governo brasileiro estabeleceu critérios para doação de sangue com base em grupos e não a partir de condutas de risco que podem ser praticadas por qualquer cidadão brasileiro. Esta lamentável decisão é um flagrante ato discriminatório que viola princípios e fundamentos constitucionais básicos: a dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade”, escreveu.
Em maio de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no mesmo sentido que o texto aprovado pelo Senado. A Corte anulou a restrição de doação de sangue por homens gays. Na decisão, 7 ministros consideraram a regra preconceituosa. Os outros 4 foram voto vencido.