Pacheco diz que “não encontrou ideia melhor” para precatórios além de PEC
Diz que saldo de dívidas poderia ser negociado entre Estados e a União. Texto está na Câmara
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 5ª feira (28.out.2021) que “não encontrou ideia melhor” para os precatórios que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está na Câmara dos Deputados.
A PEC altera a regra de mudança no cálculo do teto de gastos, o que resultará na abertura de um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022 para viabilizar o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil.
“A solução que foi concebida de corrigir de 2016 o pagamento dos precatórios para ficar dentro do teto e o saldo desse estoque de precatórios poder ser objeto de negócios jurídicos diversos. Confesso que eu ainda não encontrei nenhuma ideia melhor do que essa para solução dos precatórios. E com isso abre espaço fiscal para um programa social. Portanto, espero a decisão da Câmara dos Deputados.”
Na 4ª feira, Pacheco já havia defendido a proposta dizendo que ela poderia ir direto ao plenário quando chegasse à Casa Alta. O senador afirmou que participou das negociações por essa solução e tinha o compromisso de pôr em votação, mesmo sem garantir que fosse aprovada.
André Mendonça
Perguntado sobre a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Pacheco declarou que ela deve ser feita num esforço concentrado para aprovação de autoridades a ser feito ainda em novembro.
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, ainda não pautou a sabatina do ex-ministro. A indicação foi feita há mais de 3 meses. Bolsonaro já criticou a atitude de Alcolumbre de atrasar a sabatina de Mendonça.