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Foi lido nesta quarta-feira, 27, requerimento solicitado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Palmas, sugerindo a criação de comissão especial para revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. “Está sendo implantado a comissão de discussão dos mesmos”, adiantou a presidente Janad Valcari (Podemos).
Foi solicitado aos líderes dos dois blocos de parlamentares para indicar os membros que vão compor a comissão, que será composta por cinco membros e os suplentes.
Segundo o requerimento, a comissão vai elaborar estudos e propostas para as duas normas com maior celeridade. O grupo terá um prazo de 60 dias para o trabalho de análise dos artigos das normas revisadas.
O texto não diz que partes serão modificadas, mas defende que a revisão busca atualizar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, conforme as legislações vigentes. O requerimento foi apresentado no final de setembro.