Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para suspender contas de Bolsonaro
Ação apresentada por senadores da CPI da Covid pede a derrubada de perfis do presidente no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 4ª feira (27.out.2021) que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre um pedido de senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid para suspender os perfis do presidente Jair Bolsonaro em 4 redes sociais. O caso está sob sigilo na Corte.
Mais cedo, os senadores que integram o chamado “G7” da CPI se reuniram com Moraes em uma audiência no STF. Na saída, afirmaram que o ministro elogiou os trabalhos da comissão e disse estar com o pedido dos congressistas “em sua mesa”.
“Sobre a medida cautelar que nós interpusemos no dia de ontem [3ª feira], em relação à última live do presidente da República, o ministro Alexandre de Moraes informou que já está sob sua mesa para o devido despacho”, disse o vice-presidente da CPI, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Na representação, protocolada na 3ª feira (26.out) no STF, os senadores pedem que Moraes determine a suspensão imediata dos perfis de Bolsonaro no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube. Os congressistas pedem ainda que a PGR seja oficiada a instaurar inquérito para apurar supostos crimes relacionados à difusão de desinformação sobre a pandemia e suas consequências para a saúde pública.
O pedido foi apresentado depois de live realizada por Bolsonaro na última 5ª feira (23.out) em que associou a vacina contra a covid-19 à aids. A OMS (Organização Mundial da Saúde) já negou a relação da vacina com a transmissão do vírus do HIV e reforçou a necessidade dos portadores da doença se vacinarem contra a covid-19.
Eis a íntegra da representação da CPI ao Supremo contra Bolsonaro (376 KB).
“O chefe do Poder Executivo Federal valeu-se do grande alcance de suas redes sociais para, deliberada e sistematicamente, difundir a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada (ivermectina e hidroxicloroquina), visando a sabotar estratégias de controle da pandemia defendidas pelos governos estaduais e municipais, em linha com a esmagadora maioria das associações médicas, cientistas, profissionais médicos e organizações internacionais”, afirmam os senadores.
Os congressistas pedem que, em caso de “inércia” da PGR, o Supremo declare o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como competente para propor representações junto à Corte para instauração de inquérito.