CPI pede para STF suspender contas de Bolsonaro em redes sociais
Comissão quer incluir live em que presidente relaciona vacinas anticovid à aids no inquérito das fake news
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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado apresentou nesta 3ª feira (26.out.2021) um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda as contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Twitter, Instagram, Facebook e YouTube. A representação do colegiado diz que a “escalada de fake news e crimes contra a saúde pública” de Bolsonaro chegou ao ápice na live da última 5ª feira (21.out.2021), quando o mandatário relacionou vacinas anticovid à aids.
Com um pedido de distribuição ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, a petição também defende que a Corte envie ofício à PGR (Procuradoria Geral da República) para a instauração, no prazo de 15 dias, de um inquérito para apuração de supostos crimes relacionados à difusão de desinformação sobre a pandemia e suas consequências para a saúde pública.
Eis a íntegra da representação da CPI ao Supremo contra Bolsonaro (376 KB).
O Facebook, o Instagram e o YouTube removeram a live da última 5ª de suas plataformas. O Twitter sinalizou que a transmissão promoveu desinformação e violou suas regras, mas manteve o post.
“O chefe do Poder Executivo Federal valeu-se do grande alcance de suas redes sociais para, deliberada e sistematicamente, difundir a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada (ivermectina e hidroxicloroquina), visando a sabotar estratégias de controle da pandemia defendidas pelos governos estaduais e municipais, em linha com a esmagadora maioria das associações médicas, cientistas, profissionais médicos e organizações internacionais“, afirma a representação da CPI.
A suspensão das contas de Bolsonaro no Twitter, Instagram, Facebook e YouTube e a instauração de inquérito pela PGR seriam, segundo a petição, medidas cautelares “indispensáveis” para a “garantia da ordem pública“.
A representação ainda traça um paralelo entre o que chama de grupo criminoso investigado no inquérito das fake news por ataques ao STF e as “notícias fraudulentas” que, em seu relatório, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa dezenas de pessoas de difundir.
“Há razões fundadas para concluir que se trata das mesmas pessoas, atuando mediante idêntico modus operandi, com o objetivo de alcançar objetivos políticos similares, no caso, a perpetuação no poder mediante a disseminação de receio, medo e desinformação na sociedade brasileira“, diz a petição da CPI.
Na lista de pedidos, a representação pleiteia que, em caso de “inércia” do procurador-geral da República, Augusto Aras, o Supremo declare o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apto a assumir a prerrogativa de representar junto à Corte tanto para instauração de inquérito como para propor ações penais.