Comissão especial adia votação de PEC dos Precatórios para esta 4ª feira
Motivo é a expectativa de anúncio do valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil em 2022
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A comissão especial que analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios cancelou a sessão que seria realizada nesta 3ª feira (19.out) para a votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele deverá ser analisado nesta 4ª feira (20.out), às 14h.
Se a PEC for aprovada, o dispositivo permite que o governo não pague o total de R$ 89,1 bilhões previstos para 2022 e abre um espaço orçamentário de cerca de R$ 50 bilhões para o governo Bolsonaro em ano eleitoral. Leia a íntegra (136 KB) do relatório da PEC dos Precatórios.
Com o espaço, a proposta também viabilizaria parte dos recursos para o Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa Família. O governo deve anunciar ainda nesta 3ª feira o valor de R$ 400 durante 2022.
De acordo com integrantes da comissão, Motta pode fazer alguns ajustes em seu parecer. Um dos motivos apontados para o adiamento da votação da proposta seria justamente esperar o anúncio que o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer logo mais.
A tendência, por enquanto, é de que a PEC seja aprovada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer a deliberação no plenário nos próximos dias.