Arthur Maia cobra empenho de Bolsonaro para aprovar reforma administrativa

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O relator da reforma administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), cobrou empenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do Palácio do Planalto na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O texto, aprovado na comissão especial em setembro, precisa agora passar por 2 turnos no plenário da Câmara, com 308 votos em cada. A proposta enfrenta resistência de congressistas e pressões de funcionários públicos.

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o texto vai ser aprovado em 2021. Mas, em entrevista à revista Veja, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que falta empenho do Palácio do Planalto em avançar a reforma.

“Falta tudo. Falta mobilização de quem defende, falta o governo agir mais fortemente com relação à reforma administrativa e falta gente ter o apoio de setores“, declarou o congressista. O relator da proposta também criticou a pouca iniciativa do presidente da República.

“O governo tem que se empenhar se o governo quiser que a reforma administrativa seja aprovada. A equipe do Paulo Guedes está empenhada nisso, assim como o ministro. Mas é preciso mais do que isso, que haja um empenho do presidente da República, chamando os líderes da sua base para motivá-los a votar. O que eu pude fazer em atender a base do governo no texto eu fiz“, disse Arthur Maia.

Ele participou de almoço nesta 3ª feira (19.out.2021) com congressistas realizado pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Instituto Unidos Brasil. Foi cobrado para a votação de um texto que seja plausível de ser aprovado. O relator afirmou que o texto atende aos pedidos da base governista e aguarda ambiente para a votação.

“Eu posso ajudar no sentido de esclarecer as dúvidas. Agora, quem coordena o colégio de líderes é o presidente da Casa. Eles fazem a pauta conjuntamente. Quem tem que avaliar para verificar se tem condição de votar é o presidente Arthur Lira“, disse.

Pressões e prioridades

O deputado disse que não há como aprovar a reforma administrativa. Segundo ele, a proposta é indigesta para corporações de servidores de alto escalão, sem o apoio político do governo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, elencou a PEC dos precatórios e as mudanças no ICMS dos Estados como temas prioritários antes da votação da reforma administrativa.

Maia disse que tudo o que foi pedido pelo governo foi atendido na proposta que altera a legislação do funcionalismo público.

Principal ponto da proposta

A PEC cria a possibilidade de avaliação de desempenho dos funcionários públicos, que será regulamentada posteriormente em projeto de lei.

Segundo Arthur Maia, não é “razoável” que não se tenha uma avaliação de desempenho dos trabalhadores do setor público. Ao mesmo tempo, disse o projeto conta com o controle de estabilidade, para que os cargos não sejam utilizados com interesses políticos, principalmente nos municípios.

“Mas a estabilidade é relativizada. O que é relativizar? É dizer que para ser preservada, para que tenha direito, ele terá que prestar um bom serviço”, afirmou.

Tramitação

O texto da reforma administrativa foi aprovado em 23 de setembro na Comissão Especial da Câmara. O texto base foi aprovado por 28 votos a 19.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer levar o tema para plenário. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), precisa de ao menos 3/5 dos votos em 2 turnos.

Leia a íntegra (389 KB) do relatório elaborado pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA). Leia a aqui (159 KB) a única alteração aprovada nas votações separadas.