Trump vai à Justiça para travar investigação sobre invasão ao Capitólio
Quer impedir a liberação de registros para a comissão do Congresso que investiga a invasão
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O ex-presidente Donald Trump entrou com uma ação judicial na Corte Distrital do Distrito de Columbia nesta 2ª feira (18.out.2021) para impedir que os Arquivos Nacionais e Administração de Documentos liberem os registros da Casa Branca para a comissão do Congresso que investiga a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro.
A ação judicial de Trump é uma tentativa de acabar com o trabalho da comissão que tenta apurar que responsabilidade o ex-presidente teve no episódio de janeiro, analisando suas ações antes e durante a invasão ao prédio no qual funciona o Congresso norte-americano, em Washington D.C.
Segundo os advogados de Trump, a investigação da comissão é “ilegal”. O ex-presidente afirma que os documentos que a comissão quer estão protegidos por uma doutrina legal chamada “privilégio executivo”, que preserva a confidencialidade de certos registros da Casa Branca.
O argumento do privilégio foi usado por Trump em pedido formal barrado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, no começo de outubro. Na era Nixon, a Suprema Corte reconheceu que os ex-presidentes podem ter interesse em proteger documentos da visão pública. Mas, segundo a Casa Branca, Biden determinou que a reivindicação desse recurso não atendia “aos melhores interesses dos EUA”.
Esta é a 1ª disputa jurídica pública entre um presidente atual e seu antecessor sobre a afirmação ou não de privilégios executivos.
A reivindicação de Trump é dupla, argumentando em 1º lugar que o pedido de documentos da comissão é tão amplo a ponto de ser inconstitucional. Em 2º lugar, afirma que a comissão carece de um “propósito legislativo” legítimo para perseguir os documentos.
Invasão ao Capitólio
Um grupo de manifestantes a favor de Trump, enfrentou barreiras de proteção de agentes da polícia e invadiu o Capitólio. Os protestos foram realizados na tarde de 6 de janeiro, enquanto o Senado fazia a contagem de votos para certificar a vitória do então candidato Joe Biden nas eleições realizadas em 3 de novembro. A sessão que confirmaria a vitória de Biden foi suspensa, e o local entrou em lockdown imediato.