CNI defende medidas de sustentabilidade para acordo Mercosul-União Europeia

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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que a adoção de medidas de sustentabilidade deve impulsionar a assinatura e internalização do acordo de associação birregional entre o Mercosul e a União Europeia.

No comunicado, divulgado nesta 2ª feira (18.out.2021) depois da participação do presidente da CNI, Robson Braga, no 38º EEBA (Encontro Econômico Brasil Alemanha), listou medidas para o Brasil melhorar a relação comercial com a Alemanha. Eis a íntegra do texto (390 KB).

Robson pediu o apoio dos empresários alemães para afastar os “obstáculos” para o Parlamento do país europeu aprovar a internalização do tratado.

“Especialmente neste momento em que se discute a necessidade de novos compromissos ambientais para combater o aquecimento global, é preciso destacar que a indústria brasileira tem iniciativas ambiciosas voltadas à economia de baixo carbono e à sustentabilidade“, disse o presidente da CNI.

De 31 de outubro a 12 de novembro, a confederação vai participar da COP26 (Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas) para discutir transição energética, precificação de carbono, energia circular e conservação florestal. Será em Glasgow, na Escócia.

A Alemanha é o 4º principal parceiro comercial brasileiro, com participação de 3,4% na corrente de comércio em 2020. No último ano, 54% do total exportado foi composto por produtos da indústria de transformação.

Eis as 14 medidas citadas pela CNI para melhorar a sustentabilidade nos negócios com a Alemanha:

assinatura e internalização do acordo entre Mercosul e União Europeia;

negociações para um acordo para evitar a dupla tributação;

ampliação das liberdades do acordo de serviços aéreos;

aquisição ou arrendamento de terras por estrangeiros;

adoção de plano de ação para a cooperação governamental na Indústria 4.0;

cooperação para o desenvolvimento da estratégia brasileira de hidrogênio e para a realização de projetos-piloto no Brasil;

apoio ao pedido de acesso do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico);

conversão do projeto-piloto de acordo de compartilhamento de exames de patentes (PPH, na sigla em inglês) entre o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e o IEP (Instituto Europeu de Patentes) em permanente;

extensão do período de deslocamento do acordo de Previdência Social entre Brasil e Alemanha;

propostas para a reforma da OMC (Organização Mundial do Comércio);

negociação de alternativas para o ÓSC (Órgão de Solução de Controvérsias) e o destravamento do OA (Órgão de Apelação);

estabelecimento de acordo sobre assistência mútua administrativa em matéria aduaneira;

apoio alemão para estabelecimento de plano de trabalho para negociação de ARM (Acordo de Reconhecimento Mútuo) entre os programas de OEA (Operador Econômico Autorizado) do Brasil e da União Europeia;

adoção de padrões eletrônicos para o processamento do despacho aduaneiro e liberação das mercadorias antes da sua chegada no país.