Tirar a independência do MP é desproteger a sociedade, diz Moro sobre PEC
Relator propõe conselho com mais integrantes e 5 indicações do Congresso
-- Publicidade --
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro publicou um vídeo nas redes sociais nesta 2ª feira (18.out.2021) se manifestando contra a PEC que altera a composição e as regras do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), aumentando o poder do Congresso sobre o órgão.
No vídeo, Moro defende que o promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada, políticos vão interferir no trabalho do MP e deixarão seus membros acuados em investigações envolvendo “poderosos”.
“Tirar a independência do Ministério Público é desproteger a sociedade, é deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis. Fale com o senhor deputado. Peça pra ele votar contra essa proposta. O Brasil precisa de um Ministério Público forte e independente”, afirmou.
Assista à fala de Sergio Moro (1min48s):
A mudança discutida na Câmara promove alterações na composição do órgão responsável por processar e julgar processos disciplinares contra membros do MP. Eis abaixo os principais pontos do texto:
A composição do CNMP passará de 14 para 17 integrantes, sendo que 5 serão indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Hoje, são apenas 2 indicados;
Altera a indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP;
Determina que seja elaborado um código de ética no prazo de 120 dias depois da promulgação da PEC. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar uma lei ordinária;
Estabelece a inclusão, entre as vedações impostas aos membros do Ministério Público, da interferência na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política.
Na última semana, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a ANPT (Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho) divulgaram nota pedindo a rejeição da PEC. Entre as críticas, está a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”. Eis a íntegra da nota (349 KB).