Congresso aprova PLNs que remanejam R$ 2,8 bilhões para TSE e ministérios
Recursos vão garantir, entre outras coisas, a produção de remédios para tratamento de câncer
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Deputados e senadores aprovaram nesta 5ª feira (7.out.2021) 3 projetos de lei do Congresso Nacional que remanejam cerca de R$ 2,8 bilhões. Recursos vão para a Justiça Eleitoral e para mais de 10 ministérios.
O projeto de maior valor (PLN 20 de 2021), que remanejou aproximadamente R$ 2 bilhões, reforçou ações previstas no Orçamento de 10 ministérios com mais recursos.
Entre as liberações estão, por exemplo, R$ 76,75 milhões para o Fundo Nacional de Saúde, a implantação, o aparelhamento e a ampliação da rede de serviços de atenção especializada.
Além da Saúde, são beneficiados os ministérios da Cidadania, do Turismo, da Defesa, da Infraestrutura, da Saúde, de Minas e Energia, da Justiça, da Educação, da Economia e da Agricultura.
Para a Justiça Eleitoral (PLN 14 de 2021) foram remanejados R$ 944,4 milhões destinados a 3 órgãos: o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA e Instituto Interamericano de Direitos Humanos da Uniore.
VERBA PARA CIÊNCIA
O Congresso também aprovou o remanejamento de R$ 690 milhões (PLN 16 de 2021). O valor seria destinado de forma integral ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Mas, a pedido do ministro Paulo Guedes (Economia), foi dividido entre diversas pastas.
O montante vai, por exemplo, para os ministérios da Educação (R$ 107 milhões), da Saúde (R$ 50 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões).
Os R$ 690 milhões seriam usados para bolsas de apoio à pesquisa, para projetos já agendados do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e para produção de radiofármacos –usados, entre outras coisas, no tratamento do câncer. Com o corte, penas a produção dos medicamentos deve ser contemplada.
Correção
A reportagem informava que os R$ 690 milhões do PLN 16 haviam sido destinados de forma integral ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A informação foi corrigida às 6h10 de 8.out.2021.