Câmara dos Deputados aprova mudança na lei de improbidade
Texto-base foi aprovado pelos deputados em junho, mas voltou à Casa após alterações no Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5), o texto-base do projeto que altera a lei de improbidade administrativa. Os deputados tinham analisado a matéria em junho, mas a proposta passou por alterações no Senado e precisou ser reavaliada na Casa.
O novo texto modifica regras para a condenação de agentes públicos. Atualmente, a lei prevê condenação de servidores do Estado que lesarem os cofres públicos, mesmo sem intenção de cometer crime, como em casos de omissão ou outros atos considerados culposos.
Porém, o documento aprovado pelo Congresso estabelece que a condenação de agentes públicos só acontecerá com a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de cometer atos irregulares.
Após a aprovação do texto principal do projeto, a Câmara passou a analisar as emendas, que são sugestões de alteração à redação da matéria, que foram propostas pelo Senado. Das oito emendas apresentadas pelos senadores, o relator da proposta na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), se colocou contrário a duas delas, como a que buscava alterar normas sobre nepotismo.
O objetivo da emenda era dar fim à exigência de que seja comprovado dolo por parte do agente público para que a nomeação ou indicação política de um parente seja considerada ato de improbidade administrativa. O plenário seguiu o voto de Zarattini e manteve a obrigatoriedade de que seja aferido o dolo com finalidade ilícita por parte do agente em casos de nepotismo para que ele seja punido.
Outra emenda que recebeu orientação do relator para ser rejeitada foi a que estabelecia o prazo de um ano para que o Ministério Público competente manifeste interesse no prosseguimento das ações por improbidade administrativa em curso, ajuizadas pela Fazenda Pública, inclusive em grau de recurso.
Ao ler o relatório, Zarattini se mostrou favorável a essa sugestão, mas mudou de opinião durante a votação. Essa alteração por parte do deputado fez com que o acordo estabelecido anteriormente, para aprovação da emenda, perdesse o efeito. Com isso, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduziu a sessão desta terça, decidiu suspender a votação do destaque. A análise do tema será retomada na quarta-feira (6).