Ministério Público cria grupo para monitorar atividades de segurança pública no Tocantins
Grupo vai substituir a equipe que monitora a atividade policial atualmente e terá as atribuições expandidas.
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O Ministério Público do Tocantins criou um novo grupo de trabalho para monitorar as atividades de segurança pública no estado. O objetivo da medida é garantir o respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Os procuradores poderão ainda sugerir aperfeiçoamentos nas políticas voltadas para a segurança da população.
O nome da força-tarefa será Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública. Ele vai substituir o atual Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial.
Um das mudanças é que a equipe terá as atribuições expandidas para toda a área de segurança pública, ao invés de somente as atividades policiais. Inicialmente, os nomes dos atuais participantes serão mantidos.
A resolução com a criação do grupo determina que podem ser feitas visitas em repartições públicas e que o trabalho pode ser desenvolvido em parceria com outros órgãos de controle. O documento determina ainda que o grupo deverá ter acesso aos sistemas de dados gerenciados pelos órgãos de segurança pública do estado.