Combustíveis: Bolsonaro pede aprovação de PL que fixa ICMS
Presidente cobra aprovação de proposta para que a alíquota do ICMS nas operações com combustíveis não sofra alterações
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O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que busca estabelecer um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado em cada um dos estados nas operações que envolvem a comercialização de combustíveis.
Nesta terça-feira (28), em um evento em Alagoas em alusão à marca de mil dias da sua gestão, o chefe do Executivo disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.
“Eu vivo os problemas do Brasil, e a grande maioria deles a sua solução passa pelo Parlamento brasileiro. Esperamos, não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar, a aprovação desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional em que o ICMS deve ter um valor fixo no Brasil”, disse Bolsonaro.
Segundo o presidente, é inadmissível que as alíquotas do ICMS sejam reajustadas assim que o preço dos combustíveis sobe. Para Bolsonaro, o projeto de lei “dará mais tranquilidade, dará uma maneira a mais de nós termos como saber como será o preço de cada combustível”.
“Peço a Deus que ilumine os parlamentares durante a semana, para que aprovem esse projeto na Câmara e depois no Senado. Esse é o problema do dia”, frisou o presidente.
A proposta citada por Bolsonaro é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e estabelece que a base de cálculo do ICMS da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, nos casos de substituição tributária, passe a ser determinada considerando o volume de combustível comercializado nos postos multiplicado por uma alíquota a ser definida por lei estadual.
O PL estabelece que, quando o valor da venda final for menor do que o preço presumido, o imposto também deverá ser menor. Por isso, de acordo com o parlamentar, o ICMS deve incidir sobre o valor real da venda do combustível.
O objetivo do projeto é impedir a cobrança de tributos superiores aos devidos (enriquecimento do Estado), reduzindo o imposto pago pelo consumidor, e fazer com que eventual desatualização dos valores passe a beneficiar o contribuinte e o consumidor, em vez de prejudicá-los.