Tendência no STF é deixar Senado resolver sabatina de Mendonça
Ausência de 1 ministro prejudica os trabalhos, mas Corte deve evitar interferir no processo interno da Casa
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Os transtornos ocasionados pela ausência do 11º integrante não devem levar o STF (Supremo Tribunal Federal) a interferir na sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, que há mais de 2 meses aguarda uma data para passar pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A tendência atual é considerar o caso uma questão “interna corporis”, ou seja, um tema interno do Legislativo.
Mendonça foi indicado formalmente à cadeira de Marco Aurélio Mello em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria do ministro. Como mostrou o Poder360, o ex-AGU é o recordista em espera para ser aprovado pelo Senado entre os atuais integrantes da Corte e segue, até hoje, sem data para uma sabatina. A principal resistência é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CCJ e determina o que entra e o que sai da pauta do colegiado.
Uma ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (PSB-SE) e Jorge Kajuru (DEM-DF) foi apresentada ao STF no dia 16 de setembro. O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator e pediu informações a Alcolumbre sobre a sabatina. O presidente da CCJ ainda tem prazo para encaminhar as respostas à Corte.
A tendência, porém, é que a ação seja rejeitada por se tratar de um assunto interno do Congresso. Uma decisão do STF que estabeleça um prazo para o senador pautar a sabatina de Mendonça pode ser lida como uma interferência do Judiciário no Legislativo, o que não seria bem-visto em um momento em que a Corte passou por atritos com o Executivo.
Transtornos
A demora para a aprovação de Mendonça já acarreta transtornos ao Supremo. O Poder360 apurou que o presidente do STF, Luiz Fux, ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir o atraso da sabatina. O ministro disse que a demora pode dificultar os trabalhos do Tribunal.
Hoje, os processos que chegam à Corte diariamente são distribuídos entre os 10 ministros, o que eleva o acervo e a carga de trabalho dos atuais integrantes. Além disso, os 1.105 casos que estavam sob relatoria de Marco Aurélio Mello ficam parados, à espera do novo ministro.
Há ainda o risco de empates travarem julgamentos importantes no Supremo. Um exemplo foi a discussão sobre o direito de detentas transexuais e travestis escolherem em qual presídio gostariam de cumprir pena. O julgamento foi suspenso quando atingiu o placar de 5 votos a 5 e só será resolvido com a entrada do 11º integrante do STF.
Outro caso é o julgamento que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento foi travado por Fux, que pediu destaque e só levará o caso ao plenário quando o novo ministro tomar posse na Corte.
Em matéria criminal, um empate beneficiou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) na 2ª Turma do STF, que por 2 a 2 decidiu enviar uma ação da Lava Jato contra o ex-congressista para a Justiça Eleitoral do Rio. Em casos de empate, o regimento interno do STF determina que o réu deve ser beneficiado.