Número de manifestações da PGR cresceu na gestão de Aras

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A PGR (Procuradoria Geral da República) divulga nesta 5ª feira (23.set.2021) o balanço do 1º mandato de Augusto Aras. Os números fazem referência ao período que vai de 26 de setembro de 2019 até 19 de setembro de 2021. O Poder360 teve acesso antecipado aos dados.

O gabinete de Aras foi responsável por 39.683 manifestações em processos judiciais que tramitam em tribunais superiores, como STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) se manifestou 22.189 vezes.

Subprocuradores com atribuição para atuar junto ao STF foram responsáveis por 40.138 manifestações. No total, a PGR se manifestou 102.010 vezes em processos judiciais que tramitam em tribunais superiores.

Se somados só os pareceres da PGR e PGE são 61.872 manifestações de setembro de 2019 a setembro de 2021. O número é maior do que o da gestão anterior, comandada pela procuradora Raquel Dodge: foram 38.255 manifestações de setembro de 2017 a setembro de 2019.

A PGR também ajuizou no STF 299 ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade ), 13 ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) e 3 ADOs (ações diretas de inconstitucionalidade por omissão).

O órgão apresentou 46 denúncias, firmou 36 acordos de colaboração premiada, abriu 160 novos inquéritos, realizou 45 operações e aplicou multas de R$ 213 milhões. Na gestão de Dodge houve um número maior de denúncias (64) e menor de novos inquéritos (95). Não há dados sobre os acordos de colaboração firmados na gestão passada, somente de pedidos de homologação. Foram 19.

Foram instalados 16 Gaecos (grupos de atuação especial de combate ao crime organizado) na gestão de Aras. Eles substituíram as forças-tarefa da Lava Jato. Eis a íntegra do balanço da gestão de Aras (2 MB).

A PGR também informou ao Poder360 que a média de processos sem manifestação diminuiu na gestão de Aras. Quando ele assumiu o órgão ministerial, em 2019, a média mensal era de 36 ações devolvidas pelo Supremo por falta de parecer. Hoje são 3 processos por mês, de acordo com a PGR. O dado não consta no balanço divulgado hoje.

POSSE

Aras tomou posse para um 2º mandato nesta 5ª feira (23.set.2021). Em seu discurso, agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao Senado pelo novo mandato à frente da PGR.

“Reitero a minha lealdade à Constituição e às leis do país, na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais disponíveis e do regime democrático. Nosso compromisso é com a totalidade dessa grandiosa e multifacetada nação brasileira”, disse o PGR.

Aras também falou do combate à corrupção em sua gestão. Sem citar diretamente as forças-tarefa da Lava Jato, que ganharam força no país nos últimos anos e foram extintas em seu 1º mandato, disse que é preciso diferenciar o combate à criminalidade na política e a criminalização de atos políticos.

“[Essa] distorção parte de uma incompreensão dos que deixaram de perceber a política como uma atividade que diz respeito sobretudo à resolução dos conflitos coletivos. Não cabe ao Ministério Público atacar passionalmente indivíduos, instituições, empresas ou mesmo a política. O enfrentamento à corrupção requer investigação e metodologia científica, pois sua finalidade não é destruir reputações, empresas e nem carreiras, mas proteger bens jurídicos com a observância do devido processo legal”.

“A caneta do procurador-geral da República não será instrumento de peleja política. Menos ainda, de perseguição. Será sempre a caneta que o legislador constituinte de 1988 lhe confiou para cumprir os seus deveres insculpidos na lei maior da república: a Constituição Federal de 1988”, disse.