STJ adia recurso de Flávio Bolsonaro para anular caso das rachadinhas
Ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para analisar pedido do senador
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A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu nesta 3ª feira (21.set.2021) a análise de um recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) que busca anular a investigação do caso das “rachadinhas”. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista (mais tempo para decidir). Com isso, não há prazo para que o julgamento seja retomado.
A Corte analisaria um recurso de Flávio contra uma decisão dada pelo STJ em março. Na ocasião, a Corte negou pedido para anular todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ele era o responsável pelo processo das rachadinhas quando tramitava na 1ª Instância.
O adiamento ocorreu depois de o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontar que o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que há “mandato cruzado”.
Segundo essa hipótese, um político mantém o foro privilegiado do cargo antigo quando assume um novo posto que também tem foro especial. Os ministros consideram que a decisão do Supremo irá impactar no julgamento do STJ, uma vez que ficará mais fácil definir quem tem competência para julgar o senador. Os supostos crimes investigados teriam sido cometidos quando Flávio era deputado estadual.
“Como é um tema que envolve a prerrogativa de foro, sem solução de continuidade, em mandato estadual com um mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve uma decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha entender como motivo de reanálise do tema”, afirmou Fonseca.
Flávio é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Rio, o senador desviou o salário de funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual.
Há outro recurso de Flávio no caso das rachadinhas aguardando julgamento. Ele está na 2ª Turma do STF. A análise estava marcada para 13 de setembro, mas o caso foi retirado de pauta depois de um pedido da defesa do senador.