Operação da PF na Precisa não encontra documentos de interesse da CPI
Comissão queria contrato com Bharat Biotech; Poder360 revelou que remuneração foi acertada por e-mail
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A operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede da Precisa Medicamentos na 6ª feira (17.set.2021) não encontrou documentos físicos de interesse da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, apurou o Poder360. Os agentes da PF tampouco apreenderam celulares ou notebooks. O mandado autorizando as diligências foi expedido pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu uma representação da própria CPI.
O delegado que chefiou a execução das medidas nos escritórios da empresa em Barueri (SP) registrou o resultado das diligências em um termo, a que o Poder360 teve acesso. “Após a realização das buscas, não foram encontrados documentos físicos de interesse da investigação. Foram extraídos dados em meio eletrônico diretamente da rede de computadores da empresa pela PCF com apoio de funcionários de TI da empresa. Foram extraídos documentos de acordo com os parâmetros de pesquisa, tais como diversos tipos de instrumento de contratos e os e-mails da sra. Emanuela Medrades [diretora executiva da Precisa]”, escreveu o agente da PF.
Ao pedir as medidas ao Supremo, integrantes da CPI pretendiam obter um contrato ou aditivo contratual com o registro da remuneração a que a Precisa teria direito pela representação do laboratório indiano Bharat Biotech na negociação da Covaxin com o Ministério da Saúde. Eis a íntegra da solicitação da comissão (297 KB).
No mandado que autorizou a busca e apreensão, Dias Toffoli determinou à PF a coleta de “todos os elementos de prova que puderem ser encontrados em nome de Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. ou do laboratório Bharat Biotech, com aparente relação aos ilícitos apurados no inquérito parlamentar, especialmente instrumentos contratuais e eventuais aditivos firmados entre essas empresas”.
Em agosto, o Poder360 revelou que a Precisa receberia uma comissão de US$ 30 milhões do Bharat se tivesse entregado as vacinas ao governo federal e o pagamento fosse efetivado. O acordo era que a farmacêutica ficasse com US$ 1,50 por dose pelos serviços de representação, importação e distribuição da Covaxin no Brasil.
Apesar de terem acertado a divisão das comissões em trocas de e-mails, as empresas não registraram os pagamentos em contrato.
O contrato da Covaxin, cancelado pelo Ministério da Saúde depois de se tornar o principal alvo da CPI, previa a compra de 20 milhões de doses do imunizante por US$ 15 a unidade, a um custo total de US$ 300 milhões, cerca de R$ 1,6 bilhão.
O Bharat Biotech teria direito à maior remuneração, com US$ 13 por dose, ou US$ 260 milhões.
O acordo incluía ainda a Envixia, empresa com sede nos Emirados Árabes Unidos. Ela ficaria com US$ 0,50 por dose –em um total de US$ 10 milhões, pelo valor do contrato– por estabelecer o contato comercial entre a fabricante da vacina e a Precisa, habilitada a representá-la no Brasil.
Dias Toffoli também autorizou os agentes da PF a coletar documentos encontrados por meio de termos de pesquisa nos servidores da Precisa, “seja em nome das empresas ou apenas por ‘contrato’, ‘contratos’, ‘representante’, ‘representação’, ‘bharat’, ‘biotech’, ‘Covaxin’, ‘banco’, ‘Bank’, ‘invoice’, ou outros termos estrangeiros que a representante da empresa tenha utilizado em seu depoimento na CPI como ‘contratos de câmbio’, ‘câmbio’, ‘procuração’, ‘procurações’, ‘cláusula/s’, ‘confidencialidade’, ‘Emanuela’, ‘Emanuela Medrades’, além de nomes de outros representantes, sócios, acionistas ou diretores da empresa ou palavras que as autoridades de investigação da CPI indicarem como possíveis referências de busca desses contratos durante a diligência”.
O Poder360 apurou que, como a busca pelos termos de pesquisa listados por Toffoli retornou resultados sem pertinência para a investigação da CPI, como “contratos” de funcionários e “banco” de currículos profissionais, a PF ainda fará uma triagem no material antes de encaminhá-lo à comissão.
Relatório adiado
A cúpula da CPI avalia postergar em duas semanas a leitura do relatório final da comissão, a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Inicialmente, a intenção era apresentá-lo na próxima 6ª feira (24.set). “Não está decidido [se vamos adiar]. Depende muito dos fatos que mandamos colher na busca e apreensão na Precisa”, disse ao Poder360 o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um dos defensores da ideia de estender os trabalhos para a 1ª quinzena de outubro. Segundo Randolfe, outra razão para a CPI seguir funcionando além da data inicial prevista pelo relator é ouvir pela 3ª vez o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
No dia 16 de setembro, integrantes da comissão acusaram a Prevent Senior de fechar um acordo com o suposto “gabinete paralelo” na pasta para usar clientes dos planos de saúde da rede como “cobaias” do “kit covid”, com remédios associados ao chamado “tratamento precoce”. A empresa nega as alegações.