Justiça autoriza condução coercitiva para Marconny Faria na CPI da Covid
Advogado é apontado como lobista da Precisa Medicamentos; faltou a depoimento marcado em 2 de setembro
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A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou nesta 2ª feira (13.set.2021) a condução coercitiva do advogado da Precisa Medicamentos, Marconny Faria, indicado como lobista da empresa, para depor à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. A condução poderá ser usada caso Marconny não compareça e nem justifique a ausência no depoimento, marcado para 4ª feira (15.set).
O despacho foi assinado pela juíza substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Criminal. Leia a íntegra da decisão (48 KB).
O pedido partiu do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). A decisão de acionar a Justiça foi tomada depois que Marconny faltou ao seu depoimento no colegiado, marcado para a manhã de 2 de setembro.
A comissão também pediu a apreensão do passaporte do advogado, e que ele seja proibido de deixar a região em que mora. Aziz disse que haveria informações de que o lobista tinha planos de deixar o país. O pedido foi negado pela juíza por “ausência de respaldo legal”.
No mesmo dia em que Marconny faltou ao depoimento na CPI, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de reconsideração para que ele deixasse de comparecer ao depoimento no colegiado. A magistrada afirmou que a defesa Marconny não trouxe novos elementos que justificassem uma retificação da decisão proferida na 4ª feira (1º.set). Na ocasião, a ministra decidiu que o advogado podia ficar em silêncio durante seu depoimento, para não produzir provas contra si mesmo.
Mensagens obtidas em investigação do MPF-PA (Ministério Público Federal do Pará) mostram que Faria encaminhou um passo a passo para fraudar uma disputa de dispensa de licitação do Ministério da Saúde a José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Senadores da CPI acusam os 2 de atuarem em conluio para favorecer a Precisa Medicamentos em uma compra de testes rápidos de covid da pasta. Eles veem Faria e Santana como lobistas posicionados em ambas as pontas do processo de contratação pública —o 1º em contato com a empresa e o 2º, com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.