Barros: Bolsonaro ganhou nos atos e precatórios podem causar furo no teto

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O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta 4ª feira (8.set.2021) que Jair Bolsonaro “trucou e não ouviu 6 de ninguém” –ou seja, não foi desafiado depois dos atos de 7 de Setembro.

“Ele botou um mundo de gente na rua em solidariedade à posição dele”, disse o deputado.

Na 3ª (7.set.2021), o presidente da República reuniu manifestantes e discursou a apoiadores em Brasília e em São Paulo. Chamou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de canalha e disse que não cumprirá decisões proferidas por ele.

Mais cedo, nesta 4ª, o presidente do Supremo, Luiz Fux, disse que descumprir decisões judiciais configura crime de responsabilidade, cuja penalidade pode ser impeachment.

Barros minimizou a declaração de Fux. “Está escrito no livrinho [que descumprimento de decisão judicial pode ser crime de responsabilidade]”.

O livrinho é a Constituição e o sistema legal. Dessa forma, de acordo com o deputado, não houve novidade no pronunciamento do ministro do STF.

Barros disse que o presidente até hoje não descumpriu uma decisão judicial. Se isso vier a acontecer, aí discute-se se é caso de impeachment ou não.

No momento, isso não está em pauta. “Arthur Lira não falou a palavra impeachment nenhuma vez”, disse Barros. Lira, presidente da Câmara, é quem decide se um processo para deposição do presidente da República tem andamento ou não.

De acordo com o líder do Governo, Moraes têm provocado Bolsonaro. O ministro determinou a prisão de apoiadores do presidente, como Daniel Silveira (PSL-RJ) e Roberto Jefferson.

Ricardo Barros declarou que acha que os demais ministros do Supremo não estão satisfeitos com a atuação de Moraes.

Ele também reclamou do volume de precatórios, dívidas decorrentes de processos judiciais que o governo precisa pagar.

São calculados R$ 89 bilhões. Em 2021, estão previstos R$ 55,5 bilhões. O aumento poderá inviabilizar projetos como o aumento do Bolsa Família.

É discutida uma forma de baixar essa obrigação para R$ 39,9 bilhões. Isso, porém, depende do Judiciário, que ficou ainda mais descontente com Bolsonaro depois dos atos de 7 de Setembro.

“Não é um problema, ou vai resolver ou vai pagar. Vai furar o teto e vai pagar”, declarou Barros, referindo-se ao limite de gastos do governo.

Segundo ele, não é bom para o Executivo furar o teto. Essas dívidas, porém, são decisões judiciais e, por isso, teriam que ser cumpridas. Barros citou a fala de Fux sobre descumprimento de decisões judiciais ao comentar a possibilidade desrespeitar o teto de gastos para pagar os precatórios.

Segundo o deputado, “o Judiciário não vai mandar na prioridade do governo”. Ou seja: a obrigação de pagar os precatórios não impedirá o Executivo de aumentar o valor do Bolsa Família.

Ricardo Barros afirmou que o interesse dos deputados é em elevar o benefício social, e não necessariamente pagar os precatórios. “Todo mundo tem eleição ano que vem”. Daí viria o apoio político para a manobra.

O líder do Governo disse que o aumento da tensão política não vai dificultar a aprovação de projetos do Executivo na Câmara. “Temos nossa maioria, estamos aprovando tudo”.