PGR diz que Aras abriu “número recorde” de investigações sobre Bolsonaro
Procurador-geral da República, no entanto, não apresentou nenhuma denúncia contra Bolsonaro até hoje
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaurou, durante a gestão do procurador-geral da República Augusto Aras, um “número recorde de investigações preliminares” sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e endereçado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (8).
A manifestação oficial foi enviada ao STF como resposta a uma ação apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que pedia que Aras fosse investigado pelo crime de prevaricação.
Indicado pelo próprio chefe do Executivo, Aras está no cargo desde setembro de 2019. Até hoje, no entanto, o procurador-geral da República não apresentou denúncias contra Bolsonaro, pedindo apenas duas aberturas de inquérito contra o presidente.
Além disso, na resposta redigida por Humberto Jacques, obtida pela CNN, não há comparações com outros pedidos de abertura de investigações ou denúncias apresentadas por outros procuradores da República.
O ex-procurador-geral Rodrigo Janot, por exemplo, denunciou o ex-presidente Michel Temer (MDB) ao STF por duas vezes. Janot ocupou o cargo entre 2013 e 2017. Com sua saída, quem assumiu foi Raquel Dodge. Entre 2017 e 2019, a ex-procuradora também denunciou Temer ao Supremo por corrupção, mesmo tendo sido indicada ao cargo por ele.
Em agosto, o plenário do Senado aprovou a recondução de Aras ao cargo de procurador-geral da República para novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) até 2023.
Moraes arquiva pedido de investigação
Segundo a ação dos senadores, Aras não teria realizados ações contra o governo de Bolsonaro. Entre as ações defendidas pelos parlamentares, Aras deveria agir diante de acusações, intimidações e ataques do presidente República às urnas eletrônicas, ao Congresso e STF.
A investigação também deveria verificar se Aras foi omisso em relação a sua missão de fiscalizar a conduta de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Em agosto, porém, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento de representação movida contra o procurador-geral da República.
Na decisão de arquivamento, Moraes afirmou que a petição não trouxe aos autos “indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado”, referindo-se a Aras.
O ministro do STF também destacou que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.