Infraestrutura anuncia “Setembro Ferroviário” com 10 novas ferrovias

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O Ministério da Infraestrutura anunciou nesta 5ª feira (2.set.2021) o “Setembro Ferroviário”, com a formalização de 5 interessados em construir 10 novas ferrovias pelo sistema de autorização, sem a necessidade de leilão. O mecanismo é permitido através da MP 1065/2021, publicada nesta semana.

Além desses investimentos, o mês também será marcado pela assinatura do contrato da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), leiloada em abril.

A expectativa da pasta era conseguir R$ 30 bilhões em investimentos no setor com ferrovias autorizadas em cerca de 10 anos. Com a formalização do interesse dessas empresas na construção dos novos trilhos, esse montante deve superar os R$ 50 bilhões.

As novas ferrovias passarão por 10 Estados e são de interesse das seguintes empresas:

Água Boa (MT) – Lucas do Rio Verde (MT): 557 km de extensão, investimento de R$ 6,4 bilhões (VLI);

Uberlândia (MG) – Chaveslândia (MG): 235 km de extensão, investimento de R$ 2,7 bilhões (VLI);

Estreito (MA) – Balsas (MA): 245 km de extensão, investimento de R$ 2,8 bilhões (VLI);

Shortline entre Perequê (SP) – Porto de Santos (SP): 8 km de extensão, investimento de R$ 100 milhões (VLI);

Maracaju (MS) – Dourados (MS): 76 km de extensão, investimento de R$ 2,85 bilhões (Ferroeste);

Guarapuava (PR) – Paranaguá (PR): 405 km de extensão, investimento de R$ 15,2 bilhões (Ferroeste);

Cascavel (PR) – Foz do Iguaçu (PR): 166 km de extensão, investimento de R$ 6,25 bilhões (Ferroeste);

Açailândia (MA) – Alcântara (MA): 520 km de extensão, investimento de R$ 6,5 bilhões (Grão Pará);

São Mateus (ES) – Ipatinga (MG): 420 km de extensão, investimento de R$ 5 bilhões (Petrocity);

Suape (PE) – Curral Novo (PI): 717 km de extensão, investimento de R$ 5,7 bilhões (Planalto Piauí Participações)

A principal vantagem do mecanismo de autorização ferroviária é que delega ao ente privado o risco pela estruturação do projeto e construção da malha.

Segundo o presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Fernando Paes, o cenário com as autorizações ferroviários é animador e vai causar uma revolução no setor.

Além disso, segundo o art. 34 da medida provisória, as atuais concessionárias ferroviárias poderão migrar para o regime de autorização se expandirem suas malhas em no mínimo 50% e se atenderem às seguintes condições relacionadas ao contrato anterior:

inexistência de multas ou encargos setoriais não pagos à União;

manutenção, no contrato de autorização, das obrigações financeiras perante a União e das obrigações de investimentos estabelecidos em contrato de concessão;

prestação de serviço adequado, nos termos do contrato; e

manutenção de serviços de transporte de passageiros no novo contrato de autorização, na hipótese de a concessionária requerente já operar linha regular de transporte de passageiros.

Trilhos & Congresso

Senadores aprovaram na 3ª feira (31.ago.2021) um requerimento na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) solicitando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao governo a MP 1065/2021.

Parlamentares afirmaram que a edição foi “birra” do governo por conta do projeto de lei (PLS 261/2018, de autoria de José Serra (PSDB-SP)) que tramita na Casa com o mesmo teor.

Após o embate, Pacheco disse na 4ª feira (1º.set.2021) que não vai devolver a MP, mas dará prosseguimento à tramitação do projeto de lei.

“É um instrumento hábil para marcos regulatórios dessa natureza. É recomendável que a discussão se dê por meio de um projeto de lei, que se permita a discussão em audiências públicas e a votação no plenário com mais vagar”, disse Pacheco.

Há acordo entre o ministro Tarcísio de Freitas e o Senado para dar preferência ao PLS do senador Serra. Entretanto, a MP não será devolvida.

Próximas fases

O anúncio desses investimentos é a 1ª parte do programa “Setembro Ferroviário”. A 2ª contará com a assinatura do contrato da Fiol, entre Ilhéus e Caetité, ambas na Bahia. O leilão ocorreu em abril deste ano e foi arrematado pela Bamin (Bahia Mineração). A homologação do contrato foi liberada pela Antt (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na 3ª feira (31.ago.2021).

Em seguida, o Ministério da Infraestrutura vai trabalhar para assinar o aditivo contratual com o aeroporto de Guarulhos para construção do trem de passageiros chamado “people mover”, que fará conexão entre o terminal de passageiros e a estação da CPTM.

O aditivo foi liberado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em julho e encaminhado ao Ministério e ao TCU (Tribunal de Contas da União), que terão a palavra final.

Ferrovia estadual

Segundo o governador do Mato Grosso, Estado que já possui uma lei que permite a construção de ferrovias pelo sistema de autorização, Mauro Mendes, a edição da medida provisória não vai impactar na construção da extensão da Malha Norte, que vai ligar as cidades de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Cuiabá ao ramal da Rumo Logística em Rondonópolis. As propostas para construção da ferrovia serão abertas nesta 6ª feira (3.set.2021).

Ferrogrão

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o projeto da Ferrogrão, ferrovia de 933 km que vai ligar o Estado do Mato Grosso em Sinop a Miritituba (PA), não deve ser construída por autorização. Segundo Sampaio, devido ao volume de investimentos que a concessão vai demandar (cerca de R$ 13 bilhões) e pelo desafio do licenciamento ambiental que o projeto requer, o modelo de concessão dá mais segurança jurídica no caso desta ferrovia porque o Estado divide o risco com o concessionário.