Guedes diz que rejeição da minirreforma trabalhista é “grande equívoco”

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu a Câmara dos Deputados pela aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda). Ele criticou, contudo, a derrubada da MP (Medida Provisória) 1.045, que prorrogou o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Disse que foi um “enorme equívoco”.

Guedes falou sobre o andamento da agenda econômica no Congresso nesta 5ª feira (2.set.2021). Disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), fizeram um “excelente trabalho” ao aprovar o projeto que muda as regras do Imposto de Renda.

“Quero agradecer o apoio da Câmara dos Deputados e o excelente trabalho feito pelo relator Celso Sabino no andamento dessa agenda de reformas econômicas, coordenada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que fez um excelente trabalho”, afirmou Guedes.

O ministro disse que a aprovação do texto foi “muito importante” porque permite a redução de impostos pagos pelas empresas e pelos trabalhadores brasileiros, além da retomada da taxação dos lucros e dividendos.

O texto aprovado pela Câmara prevê a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O corte é maior que o proposto pelo governo. Os deputados, no entanto, reduziram de 20% para 15% a alíquota sobre os lucros e dividendos.

Questionado sobre as mudanças, Guedes disse que “tudo bem”, que “faz parte da democracia”. “Você chega com uma proposta e ela sofre aperfeiçoamentos”, afirmou.

Minirreforma trabalhista

Depois de elogiar o “excelente trabalho” da Câmara, o ministro Paulo Guedes disse que o Senado cometeu um “enorme equívoco” ao derrubar a MP 1.045. A medida provisória vinha sendo chamada de minirreforma trabalhista, pois propunha várias mudanças nas relações entre os trabalhadores e as empresas.

Guedes disse que a derrubada da MP 1.045 inviabiliza o programa de qualificação profissional que o governo pretendia lançar para atender até 2 milhões de jovens de 18 a 28 anos. Para ele, o programa não fragilizava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Estamos em um regime democrático e aceitamos sempre o resultado do Congresso. Agora, eu acho um enorme equívoco”, disse. E seguiu: “Estamos vendo o Supremo, todo mundo envolvido em reformas, em auxílio e aí o Senado deu um passo para trás, porque é um programa de criação de empregos”.

O ministro pediu “colaboração” para “atacar o problema do desemprego de outra forma”. Mas não falou se o governo vai apoiar a prorrogação da desoneração da folha, que beneficia 17 setores intensivos em mão de obra e expira no fim do ano.

Guedes gostaria de estender a desoneração para todos os setores, mas pensa em financiar a desoneração com uma proposta que não andou no Congresso: a criação de um imposto sobre as transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.

“Os setores que se beneficiam dessa desoneração, em vez de terem sensibilidade social de apoiar um movimento mais amplo para baixar para todo mundo, só se preocupam em renovar o próprio subsídio”, afirmou nesta 5ª feira (2.set.2021)