Caravanas manifestam em frente ao Palácio, no MPE e MPF contra concessão dos parques estaduais
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Acontece nesta quinta-feira, 2 de setembro, coletiva de imprensa no Palácio Araguaia, em Palmas/TO, a partir das 10 horas, oportunidade em que o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, e o superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Bruno Barros de Souza, anunciarão o início do diálogo público quanto à concessão dos serviços públicos de turismo nos parques estaduais do Tocantins.
Para a mesma data, local e hora, está confirmada mobilização no intuito de chamar a atenção para a lei que autoriza a concessão à iniciativa privada. A aprovação pela Assembleia Legislativa foi realizada no último dia 24 de agosto e, no dia seguinte, sancionada pelo governador Mauro Carlesse (PSL), sem nenhum veto.
Desde quando foi enviado à AL em junho, o projeto para concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas já causava polêmica e iniciou-se a pressão por audiências públicas para discussão. Logo veio o recesso parlamentar, com uma única audiência foi realizada no dia 19 de agosto e, na semana posterior, a aprovação pelos deputados. “A necessidade é muito grande de informações do projeto, do modelo de concessão, dos impactos ambientais causados”, pontua o presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR), Fernando Torres Ferreira Dias.
Preocupação ambiental e econômica
As sete comunidades quilombolas existentes na área do Parque Estadual do Jalapão dependem exclusivamente do turismo e da venda do artesanato de capim dourado. Um consequência do outro, já que os visitantes vão conhecer os povoados e compram os produtos. O medo é de uma concorrência desleal com as grandes empresas de turismo que vão se instalar com a concessão. “Até agora não sabemos como o dinheiro que o Estado vai ganhar será revertido para os municípios da Região”, ressalta o presidente da ATTR.
Diferente da Área de Proteção Ambiental, o Parque Estadual do Jalapão, criado em 2001, é uma área de conservação integral, na zona rural de Mateiros. A única forma de exploração permitida é o ecoturismo ou pesquisas. Junto com a APA, são 34 mil km² de área de natureza diversa e abundante, que, segundo os manifestantes, não está devidamente planejada sob o aspecto da preservação. “No PL não tem uma linha que fale da parte ambiental. Tem-se uma estimativa de sair dos atuais 40 mil visitantes para 200 mil. Queremos saber o que será feito com o lixo, por exemplo, se nem aterro sanitário temos?”, questiona o presidente da ATTR, finalizando: “Por isso a conversa tem que ser em outros moldes. É participativa!”.
Manifesto no MPE e MPF
Comunidades quilombolas, entidades de classe, prefeitos e vereadores dos municípios de Mateiros, São Félix e Ponte Alta também preparam caravanas para grande protesto em frente ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF). A primeira manifestação acontecerá no MPE, às 14 horas.
“O governo estadual e os deputados que aprovaram esse projeto de lei de concessão dos parques estaduais do Jalapão à iniciativa privada não pensaram no impacto ambiental que essa concessão trará ao meio ambiente, aos nossos biomas únicos e no Jalapão não cabe 200 mil pessoas”, reforça Fernando Torres.
O presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo informa que as manifestações serão representativas, porém pacíficas. “Vamos nos manifestar em frente ao MPE e MPF porque são instituições de defesa social e apelamos para que eles possam nos ouvir, porque a sociedade organizada não foi ouvida e nem respeitada por aqueles que deveriam nos respeitar e nos ouvir. Contamos com a força da imprensa”, conclui Torres.