Pacheco diz que vai avaliar a viabilidade de MP das Ferrovias
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou requerimento para devolver medida ao governo
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta 3ª feira (31.ago.2021) que avaliará “compatibilidade” de MP (Medida Provisória) do marco regulatório das ferrovias. Já há um projeto sobre o tema na Casa, e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) votou para devolver a medida ao governo.
“É um tema um tanto sensível que precisa ter uma abordagem muito técnica, profunda, porque é muito estruturante para o Brasil. Nós vamos fazer essa avaliação com serenidade respeitando as instituições envolvidas”, declarou Pacheco.
O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a publicação da medida provisória parece “birra” do governo federal com o Senado. Alencar disse também que, em vez da MP, “poderia haver uma discussão do Ministério com o Senado avançando e aprovar a matéria”.
A edição da MP já havia sido anunciada pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas no dia 19 de agosto. A queixa era que o PLS 261/2018, que tem o mesmo teor do texto publicado na 2ª feira (30.ago), não havia caminhado na Casa e encontrava muita resistência por parte de alguns senadores.
A diferença entre priorizar o texto do governo ou do Senado é sobre de quem será a palavra final. Isso porque se der seguimento à proposta da Casa Alta, são os senadores que avaliam se aceitam ou não possíveis mudanças dos deputados. Caso a MP avance, é o contrário que acontece, com deputados tendo a palavra final.
“Não há uma disputa entre Senado e Câmara, ambas as Casas querem um bom texto para esse tema, que é o das Ferrovias. Mas de fato existe um projeto de lei já tramitando no Senado Federal sobre o tema, de modo que faremos uma avaliação se cabe uma medida provisória.”