Luiz Fux coloca CNJ à disposição para mediar acordo dos precatórios
Ministro se encontrou com Pacheco e Lira para discutir uma solução. Dívidas do governo federal podem chegar a R$ 100 bilhões
-- Publicidade --
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, se reuniu nesta terça-feira (31) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), para discutir o impasse dos precatórios.
O encontro durou cerca de uma hora e ocorreu na sede do CNJ, em Brasília. “O CNJ também exerce o papel de mediação. A reunião ocorreu no afã do conselho fazer uma mediação. Uma conversa preliminar, ainda muito embrionária. Colocamos o CNJ para quem sabe, com autorização dos poderes competentes, chancelar a solução para esse grave problema”, disse Fux.
Nenhum representante do Poder Executivo compareceu ao encontro. Os Três Poderes passam por uma crise institucional, após reiteradas críticas de Bolsonaro ao Supremo, seus ministros e o sistema eleitoral. Também existe um clima de tensão em Brasília com protestos apoiados pelo presidente e marcados para 7 de setembro.
Os precatórios são dívidas que o governo tem em razão de processos judiciais. O valor a ser pago pelo governo federal pode chegar a R$ 100 bilhões. O Executivo estuda medidas para honrar com os valores sem comprometer o orçamento.
Caso a mediação falhe, o governo pode não pagar o que deve, gerando instabilidade no mercado, ou violar leis fiscais, o que abre precedente para o cometimento das chamadas pedaladas fiscais, medida que pode resultar em impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).