Governo retira Casa da Moeda do programa de desestatização

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O governo federal decidiu retirar a Casa da Moeda de seu portfólio de privatizações, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia. A decisão foi anunciada em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (25), após a 17ª reunião do conselho do programa.

Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, havia sido incluída no programa de concessões, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.

De lá para cá, cerca de R$ 2,8 milhões foram desembolsados para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fizesse um estudo de viabilidade do negócio. Com a decisão, a empresa pública segue sob controle da União.

Novas inclusões

O conselho do PPI decidiu incluir novos projetos no programa de desestatização do governo federal, entre os quais o que prevê a concessão da primeira hidrovia, que liga a Lagoa Mirim ao Canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul, estabelecendo uma conexão com o Uruguai. “É uma hidrovia que faz fronteira com o Uruguai, e era um pedido do governo do nosso país vizinho, justamente que a gente avançasse em investimentos nessa hidrovia, então, agora a gente vai avançar com o estudos, junto com o Ministério da Infraestrutura”, afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Foram aprovadas as condições e a modelagem do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a extinção da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal criada com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal. De acordo com Martha, os ativos da companhia serão vendidos e, no ano que vem, começa o processo de liquidação da empresa federal.

Também será relicitada a concessão das BRs 060 e 153, nos trechos que ligam Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Outro bloco de rodovias, que inclui estradas federais e estaduais de Santa Catarina, também irá a leilão, com trechos que somam cerca de 3 mil quilômetros de extensão.

O PPI decidiu ainda incluir o Porto de São Sebastião, em São Paulo, no rol de privatizações, além de oito novos arrendamentos portuários nos terminais de Santos, do Rio de Janeiro, de Salvador e de Ilhéus, na Bahia, de Porto Alegre, do Mucuripe, em Fortaleza, e do Itaqui, em São Luís.

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis. O Serpro também teve imóveis incluídos no programa, mas não foram detalhados quais.

Outra novidade do PPI é a inclusão de cinco unidades de conservação federal no programa de parcerias e investimentos, para promoção de visitação, nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo. O nome dos parques não foi informado pelo governo.

Balanço

Em balanço, a secretária especial do PPI destacou que, neste ano, até agora, foram realizados 46 leilões no âmbito do programa de desestatizações, com expectativa de R$ 55,4 bilhões em investimentos e arrecadação de R$ 26,8 bilhões em outorgas e bônus. Entre os projetos de privatização efetivados, estão terminais portuários, ferrovia, parques e florestas. Na área de saneamento, o destaque foi a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.