‘Não acho que eles estejam extrapolando’, diz FHC sobre STF

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O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) avalia como “construtivo” o papel dos ministros dp STF (Supremo Tribunal Federal) durante participação na tarde deste domingo (22) em live organizada pelo Parlatório, uma organização sem fins lucrativos que reúne grandes nomes do mundo empresarial e político.

“O STF tem, em certos momento, responsabilidades públicas que são grandes”, afirmou FHC. “Eu acho que eles têm tido um papel construtivo.” De acordo com o ex-presidente, o papel dos ministros, representantes do poder judiciário, é colocar limite nos dois poderes – legislativo e executivo.

“Não é sempre, mas em certos momentos, quando o presidente ou o Congresso extrapola, eles têm que ter coragem pra dizer: ‘Aí não dá, por aí não dá’. Não acho que eles estejam extrapolando. Acho que é necessário o presidente sentir que não pode tudo, embora possa bastante. Ele tem que sentir que tem limite e o limite é a lei. Acho que estão exercendo um papel normal, legítimo, a meu ver.”

A fala de FHC vem poucos dias após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Bolsonaro entende que o ministro extrapola suas atribuições em decisões como a da prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal.

Ele também citou decisões anteriores do Moraes no inquérito das fake news, que apura ameaças a ministros do Supremo. Entre elas, a determinação que censurou matéria da Crusoé que citava Dias Toffoli, realização de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Por fim, Bolsonaro relembrou do acolhimento de notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por Moraes, que determinou a abertura inquérito contra ele por ataques ao sistema eletrônico de votação durante uma live.

FHC afirmou que não vê riscos à democracia no Brasil nem com Jair Bolsonaro (sem partido) na Presidência nem com um eventual retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto. Ele disse esperar, ainda, que o País tenha uma “eleição normal” em 2022.

Segundo FHC, Lula tem compromisso com a democracia. Quanto a Bolsonaro, disse que não gosta do estilo por vezes agressivo, apesar de não conhecê-lo, e que o Brasil precisa de alguém que “una, não que separe”. Mas ponderou que, mesmo que o presidente venha a ter impulsos autoritários, não estão postas as condições no País para seguir com um movimento que coloque as instituições em perigo.

“Pintar Lula como perigo vermelho é um erro. Primeiro porque ele não é. Lula não é risco para a democracia. Eu não vou votar no Lula por várias razões. A primeira é porque tenho partido. E tem que ser uma pessoa que tenha compromisso com a democracia. Ele tem, mas não o suficiente, porque têm setores no partido mais radicalizados.”

FHC destacou que a expressão “terceira via” é ruim, mas reforçou que o País precisa de alguém que simbolize a pluralidade. “Lula não simboliza a pluralidade, mas nunca vai contra o conjunto. É um coração mais brasileiro. Tem a marca do sindicalismo. Gostaria que não tivesse. Mas cada um tem a sua marca.”

Em relação à preocupação de possível insubordinação na Polícia Militar em um apoio a eventuais arroubos antidemocráticos, FHC respondeu que não acha que é o caso atual, mas, se ocorrer algum indício, os governadores têm de agir, com a GLO (Garantia da Lei e da Ordem). “Não acho que é o caso atual, mas não significa que devemos fechar os olhos.”