TSE antecipa abertura de código-fonte da urna eletrônica para fiscalização
Ação faz parte de um conjunto de medidas tomadas pelo Tribunal visando reforçar a transparência no processo eleitoral brasileiro
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Após a rejeição da PEC do voto impresso na terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou mais uma ação para demonstrar a credibilidade da urna eletrônica. Durante uma sessão plenária nesta quinta (12), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, informou que os códigos-fonte das urnas serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir de 1º de outubro de 2021.
TSE prometeu maior abertura do código-fonte em 2018
Em 2018, o TSE fez uma declaração à Folha de S. Paulo, afirmando que desejava colocar o código-fonte da urna eletrônica na internet. A abertura mais ampla seria uma tentativa de permitir maior clareza na inspeção do sistema de registra os votos dos brasileiros. Apesar disso, o procedimento ainda não foi realizado.
O TSE anunciou, porém, a criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral. Os participantes terão livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte, e poderão auditar cada etapa do processo.
Entre os escolhidos para a comissão, estarão professores da área de computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR).
Fiscalização para partidos ganha prazo maior
Já a abertura de código-fonte da urna eletrônica para partidos é um procedimento que acontece regularmente em anos eleitorais, mas normalmente com seis meses de antecedência à votação. Agora, o TSE vai dar mais seis meses — isto é, o prazo de um ano — para que as legendas avaliem os softwares da urna eletrônica.
Segundo Barroso, a elaboração do código-fonte é o único momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais, por isso os partidos são convidados a participar desse processo para garantir sua total isenção nos resultados.
O presidente do TSE disse ainda que em anos anteriores, os partidos não compareciam para avaliar os softwares:
“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito.”
Além das medidas de inspeção, Barroso pediu aos partidos que participassem da inseminação dos programas inseridos na urna para que verifiquem que estes estavam previamente lacrados e assinados digitalmente. “Não há como fraudar o programa uma vez lacrado”, ponderou o ministro.
Por fim, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE está estudando o aumento no número de urnas auditadas de forma independente durante o chamado Teste de Integridade. Trata-se de um processo que sorteia, no dia anterior à eleição, 100 urnas para coleta de votos em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica.
Com informações: TSE