Toffoli cobra manifestação de Aras em ação contra declarações de Bolsonaro
Processo foi enviado no dia 27 de julho e retornou ao STF no dia 4 de agosto sem parecer do PGR, diz ministro
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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras em uma ação movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pede à Corte para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apresentar “provas” de supostas fraudes nas urnas. O despacho foi proferido nesta 5ª feira (12.ago.2021).
Segundo Toffoli, os autos do processo foram enviados à PGR no dia 27 de julho e retornaram ao Supremo em 4 de agosto, com a ciência da Procuradoria, mas sem parecer de Aras.
“Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação”, escreveu Toffoli.
A ação foi movida por Alessandro Vieira, no dia 21 de julho. A defesa do senador afirma que o processo busca “instruir” eventual ação penal movida contra o presidente pelas falas que colocam em dúvida o processo eleitoral brasileiro.
“As manifestações sobre fraude não foram acompanhadas pela apresentação de qualquer prova material ou mesmo indícios de irregularidades, colocando em risco todo o sistema democrático brasileiro”, diz o documento, que é assinado pelos advogados Lucas Akel Filgueiras e Pedro Miranda.
Antes de decisões, é praxe a consulta de ministros do Supremo à PGR para a elaboração de um parecer sobre a procedência do pedido da ação e a opinião sobre seu prosseguimento. O mesmo é feito com Bolsonaro, que não é obrigado a se manifestar.
Em outro processo, movido pela Rede Sustentabilidade, a AGU e a Presidência afirmaram que as declarações de Bolsonaro sobre fraude nas urnas são protegidas pela liberdade de expressão e que eventual decisão no caso poderia impor “verdadeira censura” ao presidente.
“É certo que a agremiação Rede Sustentabilidade, em última análise, pretende por meio do Poder Judiciário impor uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão de pensamento do cidadão Jair Messias Bolsonaro e, com isso, impedir a qualquer custo que as discussões sobre a lisura do sistema eleitoral possa ser objeto de debate”, afirmam.