Processo eleitoral tem que ser baseado em transparência, diz presidente do STJ

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Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a decisão da Câmara dos Deputados sobre o voto impresso cabe ao Parlamento. “A decisão [de rejeitar a PEC] foi tomada e deverá ser seguida dentro da Constituição Federal onde o Poder Legislativo determinou que a eleição continua da forma eletrônica e da forma como o TSE vem realizando de acordo com a Constituição Federal”, disse.

A declaração foi dada durante cerimônia de combate à violência doméstica realizada aos pés do Cristo Redentor. O evento também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do ministro Dias Toffoli, também do STF. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também esteve presente.

O ministro comentou sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação ao resultado das eleições. “O que posso afirmar é que o voto é livre e consciente e compete à Justiça eleitoral defender a democracia e o estado de direito”.

Humberto Martins reiterou que todo processo eleitoral tem que ser baseado no princípio da transparência e segurança. “Qualquer modificação compete ao Parlamento. Num momento oportuno, se o Parlamento entender necessário, poderá ocorrer modificações, mas o que foi decidido é que as eleições continuam dentro do estado democrático de direito e, através do processo eletrônico atual, que é o processo para eleições futuras no Brasil”.