Investigação envolvendo o Sistema S é enviada à Justiça Estadual do Rio
O julgamento teve início em abril, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques
-- Publicidade --
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 3 votos a 1, anular todas as medidas tomadas na investigação sobre supostos desvios no Sistema S, conjunto de instituições como Fecomércio e Sesc. A decisão foi tomada durante julgamento nesta terça-feira (10).
O caso, que vinha sendo conduzido desde o ano passado na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob o comando do juiz Marcelo Bretas, agora vai ser enviado à Justiça Estadual do Rio. O órgão vai avaliar se leva parte dos autos ao Superior Tribunal de Justiça e à Justiça Federal de Brasília.
O julgamento teve início em abril, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado acompanhou os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, argumentando que a competência das apurações era da Justiça Estadual. Edson Fachin foi contrário.
Com a decisão do STF, medidas tomadas por Bretas, como buscas e apreensões em escritórios de advocacia, estão anuladas. Desdobramento da Lava-Jato, a operação Esquema S investiga desvios milionários no Sistema S.