Governo publica MP de programas sociais que substituirão o Bolsa Família

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O presidente Jair Bolsonaro publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (10.ago.2021) a MP (Medida Provisória) que revoga o Bolsa Família e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, em substituição dos anteriores. A medida entrou em vigor a partir da sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar ativa. Eis a íntegra da MP (139 KB).

O governo planeja iniciar os pagamentos dos novos benefícios já no mês de novembro. Os valores ainda não foram oficializados.

Nessa 2ª feira (9.ago), quando estava a caminho da Câmara para entregar o documento ao presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro disse a jornalistas que o Auxílio Brasil deve ter reajuste de no mínimo 50% no valor médio do Bolsa Família. Hoje, o programa paga, em média, R$ 189.

AUXÍLIO BRASIL

Segundo o Ministério da Cidadania, o novo programa de distribuição de renda tem 9 modalidades de benefícios. O programa social terá aumento de pelo menos 10% no número de famílias atendidas, informou o ministro João Roma (Cidadania), na manhã de 2ª feira (9.ago). Assim, o Auxílio Brasil terá ao menos 16 milhões de famílias contempladas, ante 14,6 milhões do Bolsa Família.

Das 9 modalidades, 3 devem entrar em vigor em 90 dias:

Benefício Primeira Infância: destinado a famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos. O benefício será pago por criança nessa faixa etária, com limite de 5 benefícios por família. O valor ainda não foi divulgado.

Benefício Composição Familiar: destinado a famílias com gestantes ou pessoas com idade de 3 a 21 anos incompletos. O benefício será pago por pessoas nessa faixa etária, com limite de 5 por família. O valor também não foi divulgado.
Hoje, o Bolsa Família paga o benefício a jovens de até 17 anos. Segundo o governo, a ampliação da faixa de idade foi feita para estimular essas pessoas a estenderem os estudos.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: o benefício será pago quando, mesmo depois de receber outros benefícios, a renda mensal per capita da família permanecer abaixo da linha de extrema pobreza. Não haverá limitação do número de integrantes do núcleo familiar.

Além dessas 3 modalidades, que o governo chamou de “núcleo básico“, o Auxílio Brasil terá mais 6 modalidades. Elas entrarão em vigor imediatamente e serão pagas aos beneficiários do Bolsa Família. São elas:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Serão 12 parcelas mensais ao estudante e uma parcela à família, segundo o Ministério da Cidadania. O valor não foi divulgado. Não há limite por núcleo familiar.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinado a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Serão 12 parcelas mensais. Não há limite por núcleo familiar.

Auxílio Criança Cidadã: destinado ao responsável por família com criança de 0 a 48 meses incompletos que tenha renda, mas não conseguiu vaga em creche pública ou privada da rede conveniada. O benefício será pago até a criança completar 48 meses. O limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. O valor será pago por até 36 meses, sendo que no 1º ano, depois de 3 meses de carência, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de se inscrever junto ao Ministério da Cidadania para participar do programa.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado a quem já recebe benefício do Auxílio Brasil e comprova vínculo de emprego formal. O limite por núcleo familiar é de 1 auxílio por família.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram o valor reduzido com a mudança para o Auxílio Brasil. O pagamento será feito durante o período de transição para o novo programa e estendido até que o valor recebido seja maior do que o que era pago pelo Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Beneficiários que tiverem aumento da renda e saírem da faixa de inclusão do Auxílio Brasil receberão o pagamento por mais 24 meses.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou depois dos 24 meses terá prioridade para retornar ao programa, se for elegível.

Os beneficiários também terão acesso ao microcrédito com pagamento consignado, ou seja, com o desconto da parcela feito direto da folha de pagamento.

ALIMENTA BRASIL

Para incentivar a agricultura familiar e facilitar o acesso à alimentação, o governo vai comprar os alimentos produzidos por pequenos produtores. Atualmente, esse grupo já conta com o PAA. A diferença entre eles ainda não está clara.

Assim como na versão anterior, os alimentos comprados pelo poder público serão doados à rede socioassistencial, que distribui a famílias em situação de vulnerabilidade.