Justiça mantém prisão preventiva de Sérgio Cabral
Ex-governador do Rio alegava em recurso que a prisão se tornou antecipação do cumprimento da pena. Com outras três prisões decretadas, ele continuaria na cadeia independentemente do resultado; entenda.
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve uma das prisões preventivas decretadas contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, em julgamento nesta segunda-feira (9).
Cabral tem quatro prisões preventivas decretadas e, por isso, continuaria na cadeia ainda que a decisão do TRF-2 fosse pela liberdade (entenda abaixo).
O julgamento desta segunda-feira (9) foi feito pelo 1ª Turma Especializada do TRF-2 e se refere ao processo da Operação Eficiência 1, desdobramento da Lava Jato do Rio.
Neste processo, Cabral teve a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas em janeiro de 2017. O ex-governador foi condenado em julho de 2018, a 22 anos de prisão, em primeira instância.
A defesa de Cabral pedia a substituição da prisão por medidas cautelares, como a prisão domiciliar. Os advogados alegam que a prisão dele se tornou uma antecipação do cumprimento da pena.
A defesa também sustentou quebra de isonomia, já que todos os demais réus condenados no mesmo processo tiveram o direito de recorrer em liberdade.
As quatro prisões preventivas de Cabral
- Operação Calicute: acusado de receber 5% do valor dos contratos de empreiteiras, totalizando R$ 200 milhões.
- Operação Eficiência: desdobramento da Lava Jato revelou que Cabral recebeu R$ 16,5 milhões de propina de Eike Batista.
- Operação Lava Jato no Paraná: acusado de desviar verba do contrato das obras do Comperj.
- Ação no Tribunal de Justiça: Cabral é acusado de pagar propina ao então chefe do Ministério Público, Claudio Lopes.
Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016. Ele já foi condenado em 20 processos da Operação Lava-Jato. Somadas, as penas do ex-governador chegam a 392 anos, 2 meses e 5 dias de prisão.